O advogado do ex-presidente Michel Temer (MDB), Eduardo Carnelós, classificou nesta segunda-feira (25) como “abusivo” o decreto de prisão preventiva, pelo juiz Marcelo Bretas.
A declaração foi em nota divulgada após a decisão do desembargador federal Antonio Ivan Athié de mandar soltar o emedebista.
Carnelós afirmou ainda que Temer e ele “nunca deixaram de confiar no Poder Judiciário brasileiro, que não se confunde com a ação isolada de alguns de seus membros”. “Os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros e, a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de Direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas para privá-las de suas liberdades”, continua.
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Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal…’”.
A decisão sobre Temer também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e mais seis presos na mesma ação.
Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada.
Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
Investigação Temer foi preso na última quinta-feira (22), em investigação que mira supostas propinas de R$ 1 milhão da Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
A investigação apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
Leia a íntegra da decisão de soltar Temer ?
Leia a íntegra da decisão de soltar Michel Temer from Portal NE10 *Com Estadão Conteúd0