Estadão Conteúdo - Preso nesta quinta-feira, 21, em uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) é alvo de mais nove inquéritos criminais em diferentes seções judiciárias no País.
Temer já havia sido denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2017 e 2018, enquanto era presidente.
A Câmara não autorizou análise de dois dos casos e o terceiro nem chegou a ser discutido.
Só a partir de janeiro começaram a tramitar, depois de Temer deixar o Planalto.
Dos dez inquéritos, nove estão na Justiça Federal.
Desses, quatro estão em Brasília, quatro em São Paulo e um no Rio de Janeiro - aquele em que foi determinada a prisão preventiva dele e de outras sete pessoas - incluindo o aliado e ex-ministro Moreira Franco -, por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
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Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões.
Cinco dos inquéritos contra Temer foram abertos entre 2017 e 2018, quando ele estava no cargo.
Outros cinco foram abertos no início de 2019, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Todos foram enviados a outras instâncias devido à perda de foro.
No pedido de prisão, a força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro aponta Temer como destinatário de R$ 1 milhão em propina da Engevix relacionada a contratos na Eletronuclear relacionados à usina nuclear de Angra 3 no Rio de Janeiro. “Temer é líder de uma organização criminosa, que ocupou durante ao menos quase duas décadas muitos dos cargos mais importantes da República, e se valeu de tal poder político para transformar os mais diversos braços do Estado brasileiro em uma máquina de arrecadação de propinas”, afirmou o Ministério Público Federal.
Relação de inquéritos em que Michel Temer é investigado: INQUÉRITO DOS PORTOS - JUSTIÇA FEDERAL EM BRASÍLIA - DENÚNCIA JÁ FEITA O presidente da República foi denunciado como integrante de suposto esquema para favorecer empresas por meio de um decreto que assinou em maio de 2017 sobre o setor portuário.
A acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
MALA DE R$ 500 MIL - JUSTIÇA FEDERAL EM BRASÍLIA - DENÚNCIA JÁ FEITA Dias após reunião entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, um ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, recebeu R$ 500 mil da JBS.
A cena de Loures carregando a mala de dinheiro foi filmada pela Polícia Federal.
Temer e Loures foram denunciados pela PGR por corrupção passiva.
QUADRILHÃO DO MDB - JUSTIÇA FEDERAL EM BRASÍLIA - DENÚNCIA JÁ FEITA O então presidente da República foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por organização criminosa e obstrução de Justiça no caso em que membros do MDB foram acusados de fraudar a Petrobras e outras estatais.
DELAÇÃO DA JBS - JUSTIÇA FEDERAL EM BRASÍLIA Há também um inquérito aberto com base na delação da JBS para apurar outros fatos além daqueles que motivaram denúncia.
JANTAR DO JABURU - JUSTIÇA ELEITORAL DE SÃO PAULO Caso que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB.
Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da Vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões.
O inquérito que tramitava no Supremo foi recém-enviado à Justiça Eleitoral em São Paulo, sob o entendimento do Supremo de que, se há caixa 2 relacionado, o crime de corrupção deve ser julgado na justiça eleitoral.
REFORMA DE IMÓVEL DA FILHA - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO Em um dos cinco inquéritos abertos em 2019, investiga-se suposta lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel em São Paulo pertencente à filha do ex-presidente, Maristela Temer.
NOVO CASO NO PORTO DE SANTOS - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
SUPERFATURAMENTO NA ARGEPLAN - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO O caso apura suspeita de superfaturamento e ausência da prestação de serviços em um contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Argeplan, empresa ligada ao amigo de Temer conhecido como Coronel Lima - João Batista Lima Filho.
CONTRATO IRREGULAR - JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO PAULO Há também suspeitas de que a Argeplan tenha firmado contrato irregular com a empresa Fibria Celulose.
Os valores seriam de R$ 15,5 milhões.
Além disso, são investigadas transações, em valores de R$ 17,7 milhões, envolvendo a Construbase Engenharia e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica.
JUSTIÇA FEDERAL DO RIO Temer é suspeito de ser destinatário de R$ 1,1 milhão.
Os valores teriam sido solicitados pelo Coronel Lima ao delator José Antunes Sobrinho.
A tratativa estaria relacionada a um esquema de corrupção na usina nuclear de Angra 3. É o caso em que o ex-presidente foi preso.