Do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) “não promover a prorrogação dos contratos firmados pela Prefeitura em 2018 com as empresas Ampla Comunicação e Raio Propaganda e Marketing”.
Os dois contratos foram firmados em abril de 2018 e estão próximos da data de uma possível prorrogação, segundo o MPPE.
No entendimento da Promotoria de Patrimônio Público de Caruaru, a prorrogação indevida dos contratos poderia frustrar a licitude do processo licitatório, uma vez que o poder público iria dispensar a realização de novas licitações para esse tipo de serviço. “Cabe ressaltar que a exigência legal de os entes públicos licitarem as suas contratações almeja garantir o princípio da isonomia entre os fornecedores e permitir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública”, diz o MPPE.
Segundo o MPPE, uma empresa concorrente apresentou representação pela anulação do processo licitatório.
Caso os fatos apontados pela empresa denunciante sejam confirmados, segundo o MPPE, pode ser configurada mácula à moralidade e impessoalidade no processo licitatório.
Além disso, o Município também foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPPE e de Processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à prorrogação ilegal de prestações de serviço de publicidade com outra empresa. “O serviço de publicidade não pode ser caracterizado como de extrema relevância social, que uma vez interrompido comprometeria atividades estatais básicas e elementares direcionadas à satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos.
Por esse motivo, não é imprescindível a continuidade de sua prestação”, argumentou o promotor de Justiça Marcus Tieppo.
A recomendação foi expedida em 20 de março.