Estadão Conteúdo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (15) a homologação do acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato (Ministério Público Federal) em Curitiba e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação parahttps://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2019/03/12/lava-jato-desiste-de-fundacao-para-gerir-multa-bilionaria-da-petrobras/ gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação nos Estados Unidos.
O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
LEIA TAMBÉM » Lava Jato desiste de fundação para gerir multa bilionária da Petrobras Moraes também determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras na conta corrente que foi designada pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que homologou o acordo.
Segundo o ministro, a partir de sua decisão, os valores deverão permanecer em depósito judicial vinculado ao mesmo juízo, proibida qualquer movimentação de valores sem expressa decisão do STF.
O ministro ainda decidiu pela suspensão de todas as ações judiciais que tratem do tema.
Ao fazer o pedido, Raquel Dodge deixou claro que caso o STF acolhesse seu pedido, a estatal poderia adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA.
Segundo Raquel, o acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor dos recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele.