O promotor Humberto Graça, do Ministério Público de Pernambuco, acolheu a representação da ‘Frente de Luta pelo Transporte Público’ sobre a denúncia de ônibus novos com ar condicionados parados nas garagens das empresas e abriu investigação nesta quarta-feira.

Na decisão, o promotor determinou que as empresas de ônibus e o Grande Recife Consórcio prestem esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis sobre o teor das denúncias da ‘Frente’ e prestem informações sobre a renovação da frota, em especial dos ônibus com ar condicionados, nos últimos 10 anos.

A decisão do Ministério Público menciona e investigará o descumprimento da Lei 15.293 de 2014, que determina a obrigatoriedade dos ônibus do SEI (radiais, perimetrais e interterminais) terem ar condicionados.

A lei nunca foi regulamentada, de modo que nunca foi exigida.