Em discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (13), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) afirmou que vai enviar um requerimento à secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, pedindo o restabelecimento da área de ‘receitas’ do Portal da Transparência. “O acompanhamento aprofundado da arrecadação é um direito do cidadão e que nós, como deputados estaduais, precisamos realizar para cumprir nosso dever constitucional de zelar pela boa gestão fiscal”, reclamou a parlamentar.
A deputada apontou que os dados sobre a arrecadação apenas registram o valor total, não disponibilizando informações como origem, espécie e rubrica.
A justificativa é de que estão sendo feitos ajustes decorrentes da adoção da nova classificação de receita pública, determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Esta é a mensagem que aparece no Portal da Transparência: “aviso: A partir de 1º de janeiro de 2019, Pernambuco passou a adotar a nova classificação da Receita Pública, por meio da Portaria SEPLAG nº 069, de 9 de outubro de 2018.
Em decorrência do fato, novos ajustes no painel de ‘Receitas Totais’ estão sendo realizados para evidenciar a nova codificação da receita.” “Foi um fato previsível, a morosidade de disponibilizar as informações não se justifica. É preciso termos acesso aos números imediatamente”, reclamou Priscila Krause. “É um material que o nosso gabinete utiliza diariamente para o cumprimento do papel que nos cabe.
Sem esses dados, que ainda não foram atualizados esse ano, ficamos impossibilitados de verificar o andamento dos repasses da União, o fluxo das operações de crédito e possíveis captações questionáveis, como foi o caso da antecipação da venda da folha ao Bradesco”.