O desembargador federal Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), indeferiu nesta terça-feira (11) terceiro pedido do deputado federal Felipe Carreras (PSB) para suspender o leilão do Aeroporto do Recife no Bloco Nordeste de concessão.
As propostas foram apresentadas nesta terça, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e serão abertas na próxima sexta-feira (15). “Não vislumbro qualquer vício passível de correção na decisão ora recorrida, seja porque o provimento está devidamente fundamentado, seja porque houve o devido enfrentamento das alegações do agravante para afastar a sua pretensão recursal”, afirmou Machado na decisão. “Por outro lado, nenhum fundamento novo, fático ou jurídico, foi invocado pela parte capaz de exigir nova cognição monocrática a respeito da matéria objeto da decisão vergastada.
Diante do exposto, melhor que a pretensão recursal seja apreciada pela composição turmária deste TRF5”, disse ainda o magistrado.
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O parlamentar prevê “prejuízo” para o aeroporto no modelo em bloco. “Pela primeira vez, o aeroporto de uma capital brasileira será agregado a terminais deficitários no momento de sua privatização.
Por isso, o mesmo deverá receber R$ 2 bilhões a menos que o Aeroporto de Salvador, uma disparidade que salta aos olhos e pouco é enfrentada nos documentos que acompanham a Consulta Pública”.
O pedido de Carreras já havia sido negado pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF-5 em dezembro.
Em fevereiro, outra ação do deputado foi derrubada pela 5ª Vara Federal de Pernambuco.
Os outros dois blocos de aeroportos são os de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, todos no Mato Grosso, e o outro de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Juntos, os três blocos recebem, por ano, 19,6 milhões de passageiros e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação.
De acordo com o Estadão, pelo menos seis grupos subiram ao primeiro andar do prédio da B3 para entregar suas propostas, incluindo a CCR, a Socicam, francesa ADP e a espanhola AENA.