Com informações do site oficial da Alepe A Medida Provisória (MP) 873/2019, que impede sindicatos de receber contribuições por meio de desconto em folha, seria um “instrumento de perseguição a entidades que fazem oposição ao Governo Federal”, considerou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo Paulo Câmara na Assembleia de Pernambuco (Alepe).

Na Reunião Plenária desta segunda (11), o parlamentar leu nota técnica da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), defendendo a inconstitucionalidade da matéria.

Pelo texto da MP, as entidades sindicais são obrigadas a obter autorização individual e por escrito dos empregados para receber as contribuições, que não pode ser tornadas obrigatórias por negociação coletiva ou assembleia geral.

Além disso, o Governo definiu que os pagamentos devem ser feitos por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico. “Essa medida é muito grave, pois tem a intenção de extinguir o movimento sindical brasileiro”, avaliou Nascimento. “No caso do Sindicato dos Previdenciários de Pernambuco (Sindsprev), já foi estimado que o custo para emitir boleto bancário para cada filiado é de R$ 15.

Existem 14 mil filiados, dos quais 55% são aposentados. É impossível viabilizar isso”, afirmou o deputado, observando que funcionários de entidades começaram a ser demitidos por conta dessa medida e da Reforma Trabalhista do Governo Michel Temer.

Na nota técnica, a OAB-SP defende que a MP 873 é inconstitucional por não haver “urgência e relevância a autorizar tal proposição”.

Além disso, o artigo 8º da Constituição Federal veda a interferência nos sindicatos e prevê o desconto em folha para os sistemas federativos após assembleia geral de cada categoria.

Isaltino Nascimento informou que algumas entidades de classe já obtiveram liminares judiciais contra a medida.

Em aparte, Teresa Leitão (PT) ressaltou que, no ato de filiação ao sindicato, os trabalhadores assinam uma autorização para desconto em folha.

Agora, esse ato individual ficaria proibido. “O presidente tem que respeitar a liberdade de organização dos trabalhadores e trabalhadoras, o que essa medida provisória seguramente não o faz”, argumentou a deputada. “Não se governa perseguindo aqueles que não votaram no presidente.

Os governos de Lula e Dilma não perseguiram seus opositores.

Mas Bolsonaro não vai conseguir destruir o movimento sindical dessa maneira”, afirmou Doriel Barros (PT).

O deputado José Queiroz (PDT) disse que, “mesmo votando em outro candidato, torcia para que o Governo Bolsonaro desse certo”. “Após atitudes como essa, vejo que isso está difícil de acontecer.

A isso se somam as desastradas declarações dele e de sua família nas redes sociais”, disse o pedetista.

Para Humberto, proposta de desvinculação total do Orçamento formulada pelo governo Bolsonaro é um desastre O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também criticou a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação total do Orçamento Geral da União, para a qual o governo Bolsonaro quer tramitação paralela com a Reforma da Previdência.

Segundo o senador, a medida ameaça diretamente áreas como a saúde e a educação, que possuem determinado um valor mínimo de aplicação de recursos. “Isso é um desastre.

Hoje, a gente sabe que os recursos já são insuficientes.

Imagine como vão ficar essas áreas se um governante não aplicar essa fatia mínima?

Vai haver um grande colapso. É algo que não podemos permitir”, afirmou o senador.

Para ele, o presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado diariamente incapacidade de governar ao apresentar propostas que inviabilizam direitos básicos da população e serviços públicos. “Mesmo eu, que sempre fui pessimista quanto ao governo de Bolsonaro, porque já conhecia a sua incapacidade desde os tempos em que fui deputado federal, não imaginava um início de governo tão ruim como esse.

Eu nunca vi um governo com menos de 90 dias fazer tanta bobagem ao mesmo tempo”, afirmou Humberto Segundo o senador, o governo não tem conseguido criar nenhuma agenda positiva nesses primeiros dois meses de atuação. “Não existe nenhuma proposta para beneficiar a população, para gerar empregos, renda, melhorar a saúde e a educação.

Pelo contrário, tudo que Bolsonaro faz é trabalhar para destruir.

Há uma falta total de compromisso com políticas públicas e sociais”, afirmou o senador.