Por Maria Ligia Barros, da equipe do NE10, especial para o blog de Jamildo A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebe, nesta terça-feira (12), as propostas das empresas que pleiteiam pela concessão do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre.

De acordo com o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Faggioro Glanzmann, do Ministério da Infraestrutura, mais de dez grupos internacionais e nacionais sinalizaram interesse neste e em mais onze terminais da União, que vão a leilão nesta sexta-feira (15), às 10h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. “O Governo Federal conversou muito nesse um ano e meio com os principais operadores aeroportuários, e temos mapeados cerca de 12 operadores muito interessados, principalmente no Bloco do Nordeste, encabeçado pelo aeroporto do Recife.

Será um leilão bastante competitivo”, declarou.

O Ministério da Infraestrutura não cita nomes, mas fontes do mercado financeiro revelam que a maioria dos grupos que visam a licitação já tem participações em outros aeroportos brasileiros. É o caso da francesa Vinci, atual operadora do aeroporto de Salvador; da também francesa Egis, acionista minoritária do aeroporto de Campinas; da alemã Fraport, operadora dos terminais de Fortaleza e Porto Alegre; da suíça Zurich, acionista minoritária do aeroporto de Belo Horizonte; da Corporation America Airports, operadora dos terminais de Natal e Brasília; da Changi, acionista minoritária do Aeroporto do Galeão; e da brasileira CCR, principal operadora do aeroporto de Belo Horizonte.

O leilão também tem atraído empresas que até então não possuem operações no segmento aeroportuário do País, a exemplo da francesa Groupe ADP; da espanhola Aena; da brasileira Patria; e outros players de menor porte, que devem concentrar seus lances nos blocos menos custosos.

Nesta quinta rodada de licitação, os empreendimentos serão divididos em três blocos.

O Bloco Nordeste, capitaneado pelo aeroporto do Recife, contempla também os de Maceió (AL), Aracajú (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).

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Segundo o Ministério de Infraestrutura, os doze terminais custarão o valor mínimo total de R$ 219 milhões à vista e receberão R$ 3,5 bilhões em investimentos do concessionário.

Ao longo do prazo de 30 anos, a outorga dos três blocos deverá render R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos.

Para arrematar os empreendimentos do Bloco Nordeste, o grupo comprador terá que desembolsar o valor mínimo de R$ 171 milhões à vista.

Além dessa cifra, o concessionário deverá pagar anualmente um percentual crescente sobre a receita bruta, chegando à taxa de 8,2% a partir do décimo ano de concessão.

Com essa medida, a previsão é de que a outorga total chegue a R$ 1,7 bilhão, com um investimento de R$ 2,153 bilhões para todo o bloco - R$ 865,2 milhões apenas para o do Recife.

O leilão faz parte do plano do Ministério da Infraestrutura de desestatizar 23 ativos nos primeiros 100 dias do Governo Bolsonaro.

Apesar de estar na lista de prioridade da atual gestão federal, a concessão dos doze terminais à iniciativa privada foi uma medida anunciada ainda pelo Governo Temer.

Em outubro de 2017, os terminais foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização, por meio do Decreto 9.180/17.

A privatização dos aeroportos teve início em 2011, e, desde então, dez aeroportos foram leiloados.

A previsão é de que, nos próximos quatro anos, todos os aeroportos do País sejam concedidos e a Infraero seja liquidada.

Transição Segundo Glanzmann, haverá um prazo para a assinatura do contrato estimado em dois meses após o leilão.

Uma vez firmados os contratos, se dará início à fase de transição. “O período foi reduzido na última rodada e estamos trabalhando com uma transição menor.

O total da transição acaba sendo 3 meses, o que era 6 meses no passado”, explicou. “A Infraero continua operando por um tempo, assistida pela concessionária, que depois assume as despesas.

Já fizemos dez transições, conseguimos fazer com bastante êxito, o passageiro não percebeu, não teve a sensação de descontinuidade do serviço.” Blocos Esta é a primeira vez que os aeroportos vão a leilão em blocos, o que tem gerado questionamentos entre parlamentares do Estado.

O deputado federal Felipe Carreras ingressou, na Justiça Federal de Pernambuco, a Ação Popular n° 0809396-88.2018.4.05.8300 contra o modelo da concessão.

Carreras defende a tese de que a venda em blocos traria prejuízos à economia do Estado, especialmente quando comparado com outros aeroportos de porte similar no Nordeste, o de Fortaleza e Salvador, que foram leiloados separadamente e receberão R$ 1,401 bilhões e R$ 2,35 bilhões em investimento, respectivamente.

O governo Bolsonaro rebate.

Foto: Ana Araújo/Divulgação Para Glanzmann, o fato do Recife ser líder de um bloco geraria uma vantagem competitiva para Pernambuco. “Em momento algum Recife será preterido em termos de investimento ou prejudicado por estar em bloco.

Na verdade, isso é o Governo Federal abrindo mão da outorga para os recursos serem investidos no Nordeste.

Isso faz com que o aeroporto ganhe mais competitividade em relação aos outros.

Ao ser a capital de um bloco, tende a atrair mais voos dos aeroportos do próprios bloco”, rebateu.

Uma das questões pontuadas por Carreras e pelo deputado estadual Alberto Feitosa é que, no modelo proposto pela ANAC, a concessão acarretaria na diminuição da única pista de pouso e decolagem do aeroporto do Recife, dos atuais 3.007 metros de comprimento para 2.497 metros.

Isso porque, entre as exigências do Edital de licitação para deixar o aeroporto em conformidade com as normas de funcionamento internacionais, é requerido que sejam implantadas áreas de segurança nas cabeceiras da pista.

Nesse sentido, o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) do Ministério da Infraestrutura conclui que a implantação da estrutura dentro da área patrimonial do aeroporto seria a alternativa mais vantajosa, resultando na perda de 510 metros de pista.

Em nota, a ANAC respondeu que esta “trata-se apenas de uma proposta estudada para o certame licitatório – e não, necessariamente, a alternativa de implantação a ser escolhida pelo futuro concessionário.

Além da alternativa proposta pelo EVTEA, existem outras possibilidades para prover o nível de segurança, as quais serão estudadas pelo futuro operador”.

Glanzmann também afirmou que não existe possibilidade de redução da pista de voo. “Existem algumas jogadas de engenharia que reduzem a pista, mas não a pista propriamente dita.

O que pode haver é redução das distâncias declaradas de pista, distância de pouso e decolagem, mas no sentido de colocar na conformidade das normas internacionais.

Recife sofre um acautelamento de voos pela ANAC por estar fora dos padrões necessários.

As não conformidades têm que ser corrigidas no período mais rápido”, defendeu.

Questionado se a mudança poderia impactar na capacidade de transporte de carga do aeroporto, o secretário foi evasivo. “A pista tem condições de receber essas aeronaves, podendo ser potencializada e aumentada pelo interesse do próprio concessionário.

O negócio da carga é bastante atrativo, traz bastante receita para o aeroporto.”, disse.