A quatro dias do leilão do Aeroporto do Recife e de mais onze terminais, o deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao desembargador Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), contra a privatização.

O parlamentar é contra o formato da concessão, que inclui o aeroporto da capital pernambucana em um bloco com outros cinco do Nordeste: João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba; Maceió, em Alagoas; Aracaju, em Sergipe; e Juazeiro do Norte, no Ceará.

Para Carreras, o terminal do Recife deveria “ser ofertado individualmente, em consonância ao procedimento já adotado nas desestatizações anteriores”.

O parlamentar prevê “prejuízo” para o aeroporto no modelo em bloco.

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O aeroporto de Recife perderá seu potencial estratégico e receberá 2 bi a menos em investimentos que os aeroportos de outras capitais”, afirma no recurso. “Sem uma decisão firme do Poder Judiciário nesse momento, o país poderá se deparar com a mais absurda desestatização de terminal aeroportuário de capital”, defende. “A essa altura, a perda da liderança legitimamente adquirida pelo Aeroporto de Recife no Nordeste, o que lhe concede vantagens competitivas, significa um retrocesso vedado pela legislação brasileira”, diz ainda. “Pela primeira vez, o aeroporto de uma capital brasileira será agregado a terminais deficitários no momento de sua privatização.

Por isso, o mesmo deverá receber R$ 2 bilhões a menos que o Aeroporto de Salvador, uma disparidade que salta aos olhos e pouco é enfrentada nos documentos que acompanham a Consulta Pública”.

O pedido de Carreras já havia sido negado pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF-5 em dezembro.

Em fevereiro, outra ação do deputado foi derrubada pela 5ª Vara Federal de Pernambuco.

Os outros dois blocos de aeroportos são os de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, todos no Mato Grosso, e o outro de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Juntos, os três blocos recebem, por ano, 19,6 milhões de passageiros e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação.