Casa de Farinha se diz aliviada, mas admite não 'arcar com compromissos'

A empresa Casa de Farinha afirmou nesta quinta-feira (7), em nota, que “recebeu com alívio” o parecer do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze.

A decisão foi de suspender a decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco, que bloqueava recursos que a empresa tinha a receber da Prefeitura do Recife.

Apesar disso, reconheceu que não vai arcar com os compromissos com os funcionários. “Na sentença, delega à Justiça Estadual de Pernambuco - que analisa o pedido de ‘recuperação judicial’ da empresa - e não mais à Justiça do Trabalho, competência sobre a questão.

Dessa forma, a Casa de Farinha volta a receber seus pagamentos pendentes”, afirma a empresa no texto.

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A Casa de Farinha alegou que a demissão foi por causa da decisão da juíza de Ipojuca, Idiara Bueno Aires, que impediu a empresa de firmar contratos com entes públicos de Pernambuco.

Para a empresa, a decisão foi “precipitada”. “Enquanto a decisão da juíza se mantiver, a Casa de Farinha, que perdeu 70% dos seus contratos, não poderá arcar com os compromissos com os seus funcionários”, admite na nota.

Fornecedora de merenda escolar em diversos municípios de Pernambuco e de alimentação no Hospital dos Servidores, a Casa de Farinha entrou com um pedido de recuperação judicial há um mês.

Contratos da empresa são alvos de investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), além de estar envolvida em ações da Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco, como a Ratatouille e a Castelo de Farinha.