O vice-líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) questionou o secretário da Fazenda Décio Padilha sobre o aumento do déficit previdenciário estadual entre 2014 e 2018. “Era de R$ 1,8 bilhão, mas, em quatro anos de governo Paulo Câmara, chegou a R$ 2,6 bilhões.

No próximo ano, a projeção é que vá para 3,7 bilhões, ou seja, irá dobrar”, apontou.

Para Padilha, a questão é estrutural, já que o sistema previdenciário de repartição se adapta melhor a populações mais jovens. “O déficit irá aumentar independentemente de quem for o gestor.

O sistema de repartição precisa que haja um aposentado para cada cinco servidores da ativa.

Porém, hoje a relação é de um para dois.

Um ajuste à nova realidade demográfica é necessário, mas só pode ser feito com alterações na Constituição Federal, que não são da nossa alçada”, considerou o gestor.

Questionado pelo deputado Joel da Harpa (PP) sobre a possível equiparação do regime previdenciário dos militares federais com os estaduais (o que acabaria, por exemplo, com a promoção automática na passagem para a reserva), Décio Padilha foi diplomático. “O Governo do Estado não irá fazer qualquer alteração que possa causar inquietação na tropa.

Se houver mudanças, elas virão de decisões em nível federal”, afrimou.

Outro questionamento, do deputado Rogério Leão (PR), foi em relação à proporção de restos a pagar no orçamento estadual.

O valor saiu de R$ 380 milhões em 2013 para R$ 1,63 bilhão em 2018. “Em que pese toda a melhora que o Governo apresentou em diversos índices, ainda temos hospitais em que falta material de custeio, ou atrasos de R$ 500 de aluguel nas delegacias.

São despesas pequenas que interferem no trabalho desses setores”, registrou.

Padilha respondeu que a existência de restos a pagar faz parte da dinâmica normal da administração pública. “Para casos específicos como os citados, precisamos saber se o valor em aberto é de recurso próprio do Estado ou de algum tipo de convênio.

O percentual de restos a pagar costuma variar nos Estados entre 5 e 8% dos gastos, e nós estamos em 6%, o equivalente a um mês de receita do ICMS”, afirmou.