Veja a nota de esclarecimento da equipe de Geraldo Julio Sobre a recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco em relação à UPA Especialidades do Ibura (UPA-E), o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura do Recife esclarece: As obras da UPA-E Ibura foram paralisadas em 2016 por dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa contratada, JACIL Empreendimentos LTDA.

Até o final da vigência do contrato, maio de 2016, a Prefeitura honrou seus compromissos financeiros junto à empresa, tendo investido R$ 3.638.299,41 na terraplenagem do terreno e fundação da edificação.

O valor investido é de fácil constatação técnica, uma vez que, conforme já demonstrado nos autos do Inquérito Civil instaurado pelo MPPE, foi devidamente empregado, não tendo que se falar em prejuízos frente ao que até então foi realizado.

O material usado na intervenção está preservado e o local não apresenta dificuldades para a retomada da obra.

O procedimento administrativo recomendado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será aberto pela Prefeitura do Recife, contudo, de antemão, o Executivo Municipal afirma que não houve qualquer prejuízo ao erário público com o investimento já realizado na obra de construção da UPA-E Ibura.

A recomendação feita pelo MPPE resulta do inquérito civil instaurado por este mesmo Ministério Público em 2017.

Durante esse período a Prefeitura do Recife apresentou todos os esclarecimentos solicitados e foi acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado.

Para continuidade da obra, o Gabinete de Projetos Especiais trabalha na readequação do projeto para relicitar, devendo o edital de licitação ser publicado até o final do mês de abril.

Entenda a polêmica Com informações do site oficial do MPPE O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), a imediata instauração de procedimento administrativo para apurar as irregularidades que levaram à paralisação das obras previstas no Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia 065/14, celebrado entre a Prefeitura e a Jacil Empreendimentos Ltda.

Os serviços são para a construção da Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E), localizada no bairro do Ibura.

Devem ser averiguadas as responsabilidades, assim como adotadas medidas para dar continuidade à obra.

Em Inquérito Civil, apurou-se irregularidades na execução da obra.

Segundo informações prestadas por diretor da Jacil Empreendimentos Ltda., a construção foi paralisada em abril de 2016 por ausência de pagamento da Prefeitura do Recife.

Outras informações colhidas pelo MPPE discorrem sobre a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços, após o pagamento de mais de R$ 3.592.434,25, alegando a Prefeitura que a motivação da rescisão foi o fato de a Jacil Empreendimentos não possuir capacidade para dar continuidade à obra.

O Ministério Público de Contas (MPCO) chegou a pedir um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito para que não inicie novos projetos e obras públicas sem a conclusão de outras em andamento, inacabadas ou em prejuízo da manutenção e conservação do patrimônio existente. “A paralisação indefinida das obras públicas demonstra verdadeiro quadro de desorganização administrativa e falta de planejamento que afetam diretamente a eficiência no gasto público, mediante inobservância de regras orçamentárias (violação ao princípio da legalidade), de falta de zelo com a coisa pública (moralidade administrativa) e de descontinuidade administrativa, uma vez que outros projetos são iniciados sem que os anteriores sejam concluídos ou sequer tenham cronograma de execução definido”, considerou a promotora de Justiça Lucila Varejão Martins.

Segundo a representante do MPPE, o “abandono das obras públicas iniciadas e a ausência de adoção de medidas objetivando a conservação das mesmas pode caracterizar ato de Improbidade Administrativa”.

Este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório com mais de 1500 obras paradas ou abandonadas.