O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo para investigar atos de gestão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Olinda, Marcelo Santana Soares (PCdoB).
Segundo relatório interno da Câmara de Olinda, o vereador teria autorizado em 2015 a quitação de empréstimos consignados de servidores com recursos próprios do Poder Legislativo.
O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em janeiro deste ano, quando recebeu o relatório interno da Câmara de Olinda, que apontava indícios de prejuízo ao erário. “O então presidente do Poder Legislativo, Marcelo de Santana Soares, teria autorizado o débito de R$ 227.913,48 em contas no banco do próprio Poder Legislativo para quitar empréstimos consignados particulares realizados por servidores.
O relatório conclui pelo débito de R$ 227.913,48 para os cofres públicos, pois os empréstimos deveriam ser quitados pelos servidores e não pelo Poder Público”, disse o procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO, que pediu a investigação.
Segundo o requerimento do MPCO, o ex-presidente Marcelo de Santana Soares, no Ofício 01/2015 datado de 20 de fevereiro de 2015, teria autorizado o débito de R$ 227.913,48 na conta-corrente do Poder Legislativo.
O relator do processo no TCE, conselheiro Carlos Porto, determinou a abertura de uma auditoria especial para investigar os fatos narrados no relatório interno da Câmara Municipal.
O TCE também determinou que a Câmara abrisse um processo administrativo, para apurar se o banco descumpriu deveres contratuais com o Poder Legislativo, ao permitir que os recursos públicos fossem utilizados para pagar empréstimos de particulares.