Em decisão monocrática, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu o conflito de competência que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor dos dirigentes do MDB em Pernambuco, o deputado federal Raul Henry (MDB) e o senador Jarbas Vasconcelos (MDB).

Os dois, através de advogados locais e nacionais, ingressaram com o processo no STF para anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que disputava o comando da legenda no Estado, desejando levar o partido para a oposição a Paulo Câmara, que buscava a reeleição. “Julgo procedente o conflito suscitado pelo Diretório Estadual do MDB para fixar a competência da Justiça comum estadual de Pernambuco para prosseguir com o processamento e julgamento das ações em trâmite”, decidiu o relator Ricardo Lewandowski.

O processo foi protocolado no STF por Jarbas e Raul, em março de 2018, após uma guerra de liminares na Justiça Estadual de Pernambuco e na Justiça Eleitoral.

Na época, estava em disputa o comando da legenda em Pernambuco.

Fernando Bezerra Coelho já tinha se anunciado, publicamente, como candidato a governador, após o diretório nacional do MDB dissolver o diretório estadual e designar FBC como presidente do MDB-PE.

Já Jarbas e Raul Henry queriam manter a legenda para apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB).

Em decisão monocrática de 23 de março, Ricardo Lewandowski suspendeu todas as decisões de instâncias inferiores e, na prática, manteve o comando do MDB-PE com Raul Henry e Jarbas.

A decisão também interessava ao PT, que abrigou-se ao lado de Paulo Câmara após rifar a candidatura de Marília Arraes.

Indicado na gestão de Lula, o ministro do STF recusou todos os pedidos de reconsideração dos advogados de FBC e Romero Jucá, presidente nacional da legenda.

O Ministério Público Federal também deu parecer favorável a Jucá e FBC, mas não demoveu o relator de sua decisão inicial.

Jarbas e Raul cumpriram seu intento de coligar o MDB com o PSB e apoiar a Frente Popular.

Agora, com a nova decisão do STF assinada em 20 de fevereiro, os processos voltam a tramitar apenas na Justiça Estadual de Pernambuco, ficando excluída a Justiça Eleitoral do caso.

A Justiça Estadual de Pernambuco vinha dando decisões favoráveis a Jarbas e Raul Henry.

Em nota oficial, na época, o presidente nacional do MDB, Romero Jucá, chegou a criticar as decisões da Justiça de Pernambuco, por serem favoráveis a Jarbas Vasconcelos.

Apesar da decisão do ministro do STF, a aplicação não acontece neste momento. “A decisão não foi publicada.

Cabe recurso da outra parte, tem que respeitar esse tempo.

Mas a gente fica bastante satisfeito porque atende o conceito originário, de que o processo tem que ser cuidado em Pernambuco pela Justiça estadual e não através de outros mecanismos”, explicou o advogado do MDB de Pernambuco, Carlos Neves. “É uma discussão de onde deve ser processado e julgado, não do mérito em si.

Vai voltar para o caminho normal, que é na Justiça comum.

Mas não tem efeito imediato”.

STF define MDB local