Vamos falar do IPTU ?

Jayme Asfora Vereador do Recife Na semana passada, aprovamos na Câmara do Recife nosso requerimento para realizar uma audiência pública sobre um tema que tem sido pauta das últimas semanas dos nossos cidadãos: O aumento, acima da inflação, na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Desde o início do ano, nosso gabinete tem recebido inúmeras denúncias de reajustes significativos no IPTU sem a devida explicação ao contribuinte.

Sabemos que em vez de majorar o valor do imposto, o município tem alterado a base de cálculo do tributo, mas existem casos de imóveis com mais de 20 anos, sem nenhuma benfeitoria, que teve seu valor venal revisto sem qualquer transparência.

E essa situação precisa ser devidamente discutida, sobretudo, com os recifenses que estão longe dos gabinetes.

Nosso objetivo é saber quais foram os mecanismos de aferição utilizados pela Prefeitura da Cidade do Recife para medir a área construída dos imóveis, levando em conta o que prevê o o art. 24 do Código Tributário do Município do Recife que trata do cálculo do valor venal.

Além de debater os critérios de reajuste do IPTU, queremos tratar, na audiência, do aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

Para tanto, uma das bases do debate é discutir a possibilidade de majoração do IPTU e do TRSD com base em imagens georreferenciais feitas por drone, bem como a necessidade de constatação in loco do suposto acréscimo da área construída por agentes públicos municipais.

Além disso, são usados métodos de pontuação para estabelecer o valor do metro quadrado de construção, mas as faixas de pontuação não são informadas de forma pública e transparente aos contribuintes.

Em relação à TRSD, a Prefeitura tem o dever de prestar informações, por exemplo, sobre a coleta mecanizada do lixo de forma seletiva e em relação ao acréscimo na produção lixo nos bairros que sofreram reajuste da taxa.

Um dos problemas crônicos da nossa cidade é, sem sombra de dúvidas, o lixo que não é recolhido como deveria.

Mesmo sem haver melhoras, a TRSD registra, em alguns locais, aumentos acima da inflação.

Para a audiência, estão sendo convidados, além de representantes da Prefeitura, especialistas em matéria tributária, entidades como a OAB-PE e o CREA e o grande protagonista: o contribuinte recifense.

Vereador do Recife propõe audiência pública sobre aumento do IPTU