Os moradores do Recife terão a oportunidade de discutir sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O vereador Samuel Salazar convocou Audiência Pública para debater o art. 1º da Lei Municipal nº 18.2014/2015, que causou o aumento da base de cálculo pelo valor do metro quadrado.
O encontro acontecerá em março, na segunda-feira (18), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal, com a presença de entidades representativas e é aberto à comunidade.
Na pauta, estarão também a taxa de coleta, cobrados pelo município, o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura do Recife, além da forma de cobrança. “O famoso e temido tributo vem sendo ajustado de forma arbitrária ao longo dos anos e tornando, em muitos casos, impossível a manutenção do patrimônio, esbarrando em uma das garantias constitucionais, que é o direito de propriedade”, afirma Salazar, advogado.
Ao todo 351.644 pessoas receberam o carnê da Prefeitura.
Essa será a primeira Audiência Pública do vereador recém-empossado.