Está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei do vereador Fred Ferreira (PSC) para permitir o transporte de animais domésticos nos ônibus do Recife.
De acordo com a proposta, o animal deve ter, no máximo, dez quilos e estar acondicionado em um recipiente apropriado.
Além disso, mesmo que a matéria seja aprovada, não será permitido levar animais nos horários de pico.
LEIA TAMBÉM » Frente pede ao MPPE para investigar ônibus com ar condicionado parados Um trecho do projeto ainda afirma que, “havendo a necessidade, será apresentado, pelo passageiro, o Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária”.
Apesar disso, Fred Ferreira justifica que “o projeto é de muita importância para o município do Recife, pois há um grande número de animais não vacinados na cidade, sem a possibilidade de irem ao veterinário, justamente pela falta de transporte”. “O objetivo desta iniciativa é trazer um meio de condução aos proprietários de animais que buscam condições de poderem levar seus animais de estimação a parques, veterinários, postos de vacinação, beneficiando, assim, a camada mais baixa da população, que na maioria dos casos não possuem meios para transportarem seus animais para terem cuidados”, diz ainda o texto. “No entanto, para que haja a condução dos animais domésticos, faz-se necessário seguir algumas regras, ou seja, eles devem estar devidamente vacinados, bem como serem conduzidos dentro de caixas especiais para o transporte animal”.
Fred Ferreira também aponta que “será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal, se for o caso”.
Apresentada no dia 21 de janeiro, a proposta pode receber emendas até a próxima terça-feira (26).
O projeto passará pelas comissões de Legislação e Justiça; Segurança Cidadã; Acessibilidade e Mobilidade Urbana; Saúde e Finanças e Orçamento.