O deputado federal pernambucano Augusto Coutinho, líder do Solidariedade na Câmara, apresentou essa semana um projeto que altera a Lei Maria da Penha para ncluir o direito da mulher agredida de requerer na Justiça o uso da tornozeleira pelo criminoso.
Os dois teriam um alarme conectado ao aparelho que seria acionado caso o agressor chegasse a um raio inferior a dois quilômetros.
Nesses casos, pela central de monitoramento, a polícia ligaria para ele avisando que se afastasse, sob o risco de ser preso, e acionaria as equipes que estivessem nas proximidades. “É interessante, também, porque a vítima irá saber que está sob risco, podendo sair do local a tempo”, argumentou. “Quem já foi vítima de violência sabe o que é conviver com o medo de que o caso se repita.
Usar essa tecnologia é forma de aumentar a segurança das mulheres”, afirmou.
Augusto Coutinho defendeu a viabilidade financeira do projeto. “Todos os estados têm este aparelho e o custo para aquisição de novos não é algo que inviabilize o PL.
Pelo contrário, é um investimento em uma política eficaz de combate à violência contra a mulher que pode, inclusive, minimizar outros custos do poder público”, disse.
Em Pernambuco, segundo parlamentar, 700 homens passaram a usar tornozeleira desde 2013, quando a medida passou a ser adotada. “Tínhamos uma iniciativa que se mostrava exitosa no estado, mas era importante uma legislação que agasalhasse isso, dando o respaldo necessário, inclusive, para advogados de outros estados fazerem tal solicitação, caso achem preciso”, afirmou o parlamentar.