Alvo de pedido do Ministério Público de Contas para anulação da seleção pública e do contrato para gestão administrativa e cultural do Paço do Frevo, a Prefeitura do Recife afirmou nesta sexta-feira (22), em nota, que não foi notificada.
A PCR defendeu que “a seleção referente à gestão do Paço do Frevo foi realizada em conformidade com todos os trâmites determinados por lei”.
LEIA TAMBÉM » MPCO pede anulação de seleção pública e do contrato do Paço do Frevo O processo aconteceu no último mês de outubro.
A empresa contratada foi a mesma que já administrava o equipamento desde 2013, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), pelos próximos dois anos.
Para a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, houve irregularidades na seleção como o não cumprimento de todos os requisitos do edital.
Além disso, Laureano afirma que o processo não cumpriu com o prazo legal de 45 dias entre a publicação no Diário Oficial e o início das inscrições das entidades privadas interessadas.
Foram 15 dias.