A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro foi anunciada nesta quarta-feira (20).
Nesse mesmo dia, as centrais sindicais de Pernambuco - CUT, CTB, CSP Conlutas, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT - prometem realizar uma “aula pública” sobre Previdência a partir das 16h, na Praça da Independência, no Centro do Recife, para construir “estratégias de resistência à reforma”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelecerá idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. “As centrais criticamos que será o fim do direito à aposentadoria por tempo de serviço, irá prejudicar os que ganham menos, os que têm expectativa de vida mais baixa e entram no mercado mais cedo em profissões que exigem mais esforço físico.
Além disso, também manifestamos preocupação com a proposta de capitalização da previdência, que em países como o Chile leva os idosos à miséria e ao suicídio, ao pagar menos que um salário mínimo para quem trabalhou durante a vida inteira”, criticam. “Para as centrais sindicais, as propostas sinalizadas pela equipe econômica do governo não servem para os trabalhadores e trabalhadoras que irão morrer sem conseguir ter acesso a uma aposentadoria digna”.
A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.
Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para “derrotar a reforma”, como ocorreu no governo Temer.
Previsão de economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos O texto da reforma foi apresentado ao Congresso Nacional.
O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta prevê uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos e tem entre os principais pontos a estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres que será aplicada após um regime de transição de 12 anos.
No projeto do governo Michel Temer, esse período era maior, de 21 anos.
A reforma da Previdência de Bolsonaro atinge servidores públicos e trabalhadores do setor privado que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os militares estão fora da proposta, mas de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a categoria também será atingida pela reforma através de um projeto específico que será apresentado dentro de 30 dias. “Todos darão a sua contribuição inclusive os militares.
De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de outras cinco Leis.
Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentarmos em tempo hábil, dada a complexidade da elaboração da própria PEC, mas já houve a definição por parte do presidente.” Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de aposentadoria por idade em 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens.
Neste caso, a contribuição mínima deve ser de 15 anos.
Quem quiser se aposentar por tempo de contribuição, as regras atuais autorizam a aposentadoria após 30 anos de colaboração para mulheres e de 35 para os homens.
A reforma da Previdência é tida pela equipe econômica do governo como a principal medida a ser adota pelo país. “O objetivo é diminuir o rombo da Previdência, que só ano passado somou R$ 292 bilhões.
Para pagar as contas que estão no vermelho, o governo precisa transferir recursos de serviços públicos como saúde, segurança e educação.
Com a reforma e a economia gerada por ela, isso deixaria de acontecer”.