A criminalização do ‘caixa 2’ será enviada de modo separado do restante do pacote anticrime que será entregue à Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19).

A informação foi confirmada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que é crime organizado e crime violento.

Acabamos optando por colocar a criminalização do caixa 2 em um projeto à parte, mas tudo está sendo encaminhado no mesmo momento.” A fala do ministro da Justiça se deu após o pacote anticrime ter sido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Na avaliação de Moro, o crime de ‘caixa 2’ é diferente do crime de corrupção.

O ministro ressalta, porém, que o governo lutará para tornar mais clara a tipificação deste tipo de delito. “É uma questão técnica.

Crime de corrupção é previsto no artigo 317 do código penal; e existe o caixa 2, que está previsto no 350 no código eleitoral, que é um crime que não está adequadamente tipificado.

O que o governo faz é assumir um compromisso com a linha de fortalecimento institucional do Estado de Direito, é propor uma tipificação mais adequada.

Que governo fez isso?

Nenhum.” O pacote anticrime idealizado por Sergio Moro prevê alterações em 14 leis brasileiras, como o Código de Processo Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral e a Lei de Execução Penal.

O pacote deve ter o trâmite iniciado na Câmara dos Deputados já nos próximos dias.

Acompanhamento Local Na Alepe, foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária desta terça-feira (19), Frente Parlamentar para acompanhar o Projeto de Lei Anticrime, proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa.

O texto federal foi pensando pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro e entregue nesta tarde no Congresso Nacional. “Demos um passo importante na Alepe para que possamos acompanhar a tramitação Projeto de Lei Anticrime na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Com isso, também teremos a possibilidade de levarmos sugestões colhidas no relatório final da Comissão Especial de Segurança Pública, que teve seu trabalho finalizado em dezembro do ano passado”, afirmou Feitosa.

A Frente Parlamentar será coordenada por Feitosa e composta pelos deputados Álvaro Porto, Antônio Coelho, Antônio Moraes, delegada Gleide Ângelo, Delegado Erick Lessa, Fabrizio Ferraz, João Paulo Costa e Joel da Harpa.