A juíza federal Nilcéa Maggi, titular da 5ª Vara Federal de Pernambuco, indeferiu nesta quarta-feira (13) o pedido do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) para suspender em caráter provisório o edital de privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife.

O parlamentar é contrário à inclusão do terminal no bloco Nordeste.

O leilão está marcado para o dia 15 de março.

O aeroporto da capital pernambucana será privatizado junto aos de João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Juazeiro do Norte (CE) e Aracaju (SE).

Para Carreras, esse modelo pode trazer menos investimentos para o Recife.

A previsão do parlamentar é de que o aeroporto receba cerca de R$ 800 milhões, enquanto o de Salvador, que foi privatizado de forma individual, receberá R$ 2,8 bilhões.

A magistrada considerou que “não há que se falar em efeito lesivo à livre concorrência pela simples adoção do modelo de concessão por blocos”. “Ao contrário, o TCU expressamente registrou que a 5ª Rodada de Concessões Aeroportuárias foi marcada pela AUSÊNCIA DE RESTRIÇÕES CONCORRENCIAIS, destacando, inclusive, ter a ANAC acatado contribuições/manifestações recebidas objetivando aumentar ainda mais a possibilidade de participação de mais empresas no atual processo de concessão dos aeroportos.

Por fim, importa registrar que, conforme informações prestadas pela ANAC, ‘até o presente momento, pelo menos 9 diferentes empresas já efetuaram visitas técnicas aos aeroportos do Bloco Nordeste, demonstrando bastante interesse’, ressaltando, ainda, que ‘o Bloco de aeroportos do Nordeste tem se mostrado o mais atrativo no ponto de vista dos investidores’”.

Em dezembro, outro pedido do deputado foi negado pelos desembargadores da 1º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Os magistrados consideraram que, no momento em que Carreras fez o pedido, o edital não havia sido lançado. “Decidimos entrar com uma nova ação popular, com argumentos mais sólidos e consolidados do que a primeira.

Além disso, temos um pedido de liminar que deve ser julgado a qualquer momento”, disse ainda o parlamentar.

O edital foi lançado pelo então presidente, Michel Temer (MDB), no fim de novembro do ano passado.

Os outros dois blocos de aeroportos são os de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, todos no Mato Grosso, e o outro de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Juntos, os três blocos recebem, por ano, 19,6 milhões de passageiros e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação.