Na Câmara Municipal do Recife, como vereador do PP, o parlamentar já criticava Geraldo Julio, do PSB.
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP), que aposta na defesa da causa animal na Alepe como diferencial, classificou o Decreto n° 32 121, que regula as carroças no Recife, como “pobre e limitado apenas ao tema da mobilidade”.
De acordo com o parlamentar, o texto do decerto frustrou as expectativas de quem luta pelo direito dos animais no Recife. “Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano”, disse o parlamentar.
A Lei n° 17.918/2013 esperou 06 anos pela regulamentação.
Em novembro de 2018, o Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura regulasse o tema, num prazo de 60 dias, que se esgotaria no próximo dia 18.
Ex-vereador do Recife, Romero Albuquerque diz que fez um intenso combate, na Câmara Municipal, pela aprovação e regulação da Lei.
Confira a nota do parlamentar na íntegra Foi com profunda indignação que tomei conhecimento do decreto que regula as carroças no Recife.
O que deveria ser motivo de vitória, para quem sempre defendeu o direito dos animais, transformou-se em revolta.
O texto, em que pese o olhar inclusivo para com o trabalhador, é pobre, raso, não pensa nos animais e é dedicado exclusivamente às soluções de mobilidade urbana.
Os animais, que deveriam ser os principais beneficiados pela regulamentação, ficaram em segundo plano.
A Prefeitura do Recife sabe a realidade que estes animais vivem.
Em muitos casos, eles passam 24h trabalhando, alternando o serviço de acordo com o dono.
Não é aceitável a permissão para que os carroceiros continuem explorando os animais, ainda que por um tempo determinado.
Vejo com ressalva e indignação o texto deste decreto.
As deficiências desta regulamentação são várias.
Os parlamentares da Causa Animal e as ONGS não foram convidados para colaborar com a regulamentação.
Se eu pudesse ter contribuído, teria sugerido a inclusão de placas nas carroças e o cadastro desses carroceiros.
Iria sugerir a diminuição do período da carga de trabalho, iniciando às 20h e finalizando às 05h da manhã, período em que não haveria trânsito e altas temperaturas.
Além disso, reduziria o prazo para 1 ano para estabelecer a proibição definitiva.
O que deveria ser uma evolução da cidade revela-se uma estagnação, um olhar que valoriza apenas o uso dos carros.
Enquanto nós, aqui na Assembleia Legislativa, lutamos pela aprovação desta lei em âmbito estadual, o município do Recife azeda nossa luta com um decreto limitado e insuficiente para salvar os nossos animais do sofrimento.
O sentimento é de decepção, frustração e revolta.