O Ministério de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara dos Vereadores e à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho mudanças na lei sobre a aposentadoria dos servidores do município.
O órgão quer que seja alterado o artigo 75 da legislação atual, que prevê que os funcionários devem permanecer em atividade até que a concessão de aposentadoria ou pensão seja analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Para a promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, os servidores que requisitarem aposentadoria ou pensão devem ser retirados das funções enquanto o pedido estiver em trâmite.
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Porém, a espera está sendo ainda maior, devido ao excesso de serviço no TCE. “É necessário evitar que sejam impostos aos servidores públicos prejuízos indevidos e incompatíveis com o arcabouço constitucional e legal que rege a matéria”, afirmou a promotora de Justiça na recomendação.
Investigação O Caboprev está no centro da investigação da Polícia Federal que levou à prisão do prefeito, Lula Cabral (PSB), que está afastado.
No lugar dele está o vice, Keko do Armazém (PDT).
No caso da apuração, que corre em segredo de Justiça, o socialista teria supostamente ordenado a transferência de mais de R$ 90 milhões do Caboprev – que antes se encontravam investidos em instituições sólidas – para fundos de investimento que colocavam em em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores.
Esses fundos eram geridos pela empresa Terra Nova.