A Articulação Recife pelo Transporte protocolou nesta quinta-feira (7) um novo pedido de liminar na Justiça pela suspensão dos efeitos de um possível aumento das passagens de ônibus no Grande Recife.
A próxima reunião para discutir a revisão tarifária está marcada para esta terça-feira (12).
A petição foi encaminhada ao juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, em ação que foi ajuizada em dezembro do ano passado pelo grupo.
A entidade defende que os aumentos dos últimos três anos foram irregulares e, por isso, também os reajustes propostos pelas empresas e pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, de cerca de 16% e 7%, respectivamente.
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Esse valor é ilegal, pois os três últimos aumentos foram acima do IPCA, contrariando o que determina o Manual de Operações do STPP/RMR; ou seja, o valor correto da passagem é R$ 2,70, que seria o valor-base certo para qualquer aumento proposto”, afirma a Articulação Recife pelo Transporte.
O grupo aponta ainda que não há documentos que comprovem o desequilíbrio econômico-financeiro do sistema. “A nota técnica não leva em consideração as receitas provenientes de serviços acessórios, como publicidade nos ônibus e comércio dentro dos terminais.
O valor arrecadado por meio desses serviços contribui para abaixar a tarifa, e, segundo a normativa em vigor, integrar os cálculos tarifários”, afirma o movimento. ?
Grupo pede na Justiça que não haja aumento de passagens no Grande Recife from Portal NE10