Com o início da nova Legislatura, os parlamentares trabalham para protocolar novos projetos e desarquivar proposições da Legislatura passada.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, ao fim de cada período legislativo, as propostas em tramitação na Casa que não foram analisadas em comissões são arquivadas.
Entre as propostas que o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicitou desarquivamento, está o projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste do preço do gás de cozinha.
A partir de terça-feira (5), a Petrobrás aumentou o valor do botijão de até 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
O novo preço médio será de R$ 25.33, valor destinado às distribuidoras, que podem repassar ou não o aumento para os consumidores.
No Recife, por exemplo, o preço do botijão de gás chega hoje a até R$ 70.
A proposta de Danilo Cabral defende que o valor do produto seja corrigido uma vez ao ano, como ocorre com outras tarifas públicas, como a do transporte.
Hoje, os reajustes do gás são trimestrais.
Para o parlamentar, os sucessivos aumentos causam um impacto no setor produtivo e no orçamento das famílias mais pobres e, por isso, os parâmetros para a correção dos valores devem ser revistos. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano.
Não podemos ter dois pesos e duas medidas.
Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, critica.
O PL também estabelece que as correções devem ser realizadas com divulgação em dezembro e o índice deve ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de 30 dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.