Alvo do TCE, Secretaria de Saúde diz que OSS são 'fiscalizadas sistematicamente'

Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitir um alerta de responsabilização à Secretaria de Saúde, a pasta afirmou em nota, nesta quarta-feira (6), que “as unidades geridas por Organizações Sociais (OSs) são avaliadas, monitoradas e fiscalizadas, sistematicamente, por uma equipe multiprofissional”.

O documento, assinado pelo conselheiro Carlos Porto, cobra ao secretário, André Longo, a adoção de providências sobre o controle dos recursos financeiros repassados às entidades.

O alerta atendeu a um pedido do procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel, após o Ministério Público do Estado instaurar inquérito sobre um suposto desvio de R$ 2,2 milhões da Organização Social de Saúde (OSS) que administra o Hospital Miguel Arraes. “Os fatos narrados no inquérito do MPPE e no relatório do IMIP revelam, de forma preocupante, o descontrole nos recursos SUS administrados pela organização social”, afirma Pimentel.

O ex-diretor administrativo e financeiro e ex-superintendente geral do Miguel Arraes é acusado de desviar com a mulher e um amigo R$ 2.237.707,30 da Fundação Imip, OSS que administra o hospital. “O esquema de desvio de recursos públicos envolvia a emissão de ordens de pagamentos a profissionais autônomos falsas a pessoas que não tinham prestado serviços”, diz o documento do MPPE.

LEIA TAMBÉM » TCE alerta governo Paulo Câmara sobre repasses para OSS » MPPE investiga suposto desvio de R$ 2,2 milhões de OS que administra Hospital Miguel Arraes » Secretaria de Saúde diz que descobriu e informou autoridades sobre suposto desvio de recursos no Hospital Miguel Arraes A Secretaria de Saúde afirmou que há uma equipe multidisciplinar composta por 35 profissionais, graduados em áreas de saúde, administração, direito e finanças, para fiscalizar as organizações. “Esse trabalho, que reforça a responsabilidade no trato dos recursos públicos e o compromisso com a assistência da população, está em constante desenvolvimento para o aperfeiçoamento dos Contratos de Gestão, da Prestação do Serviço e do próprio Modelo de Gestão”, diz a nota da secretaria. “Também é importante salientar que, além deste controle interno, que monitora e fiscaliza todas as atividades assistenciais, administrativas e financeiras, as OSs são acompanhadas pela Controladoria Geral do Estado e recebem a fiscalização de órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público”, afirma ainda.

Investigação Sobre o inquérito do Ministério Público, a secretaria disse que “as irregularidades, que estão sendo apuradas, foram descobertas e encaminhadas aos órgãos de investigação pela própria unidade de saúde, que abriu uma sindicância interna para apurar os fatos.

Durante a sindicância do HMA, o funcionário acusado pelo desvio dos recursos foi prontamente afastado de suas funções”.

A pasta informou que “também iniciou uma auditoria para ratificar ou retificar os valores apurados pelo hospital”. “Importante ressaltar que, após finalizada esta auditoria, serão feitos os descontos nos repasses à unidade para reaver o montante apontado, sem prejuízo aos bens públicos e ao atendimento aos usuários do SUS”, afirmou.

Segundo o MPCO, o relatório do IMIP revelou que “a organização social só descobriu os fatos após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e também uma denúncia por e-mail”. “Um desvio perpetrado por anos, sendo que o IMIP só descobriu por denúncias externas, acarreta a legítima e fundada preocupação do mesmo poder estar ocorrendo em outras unidades de saúde do Estado administradas pelas organizações sociais”, diz o procurador.