O ex-deputado federal Charles Lucena (sem partido) e mais dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, acusados de se participar de um suposto esquema fraudulento que levou ao desvio de recursos federais originários do Ministério do Turismo.

A ação, de autoria do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, é desdobramento da Operação Remenda, que prendeu Lucena em 2016.

De acordo com o MPF, as supostas fraudes ocorreram entre março de 2010 e junho de 2011, em cinco convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional (IBDI).

Os contratos teriam como objetivo a produção de vídeos para promoção do turismo nas cidades pernambucanas de Itapissuma (no valor de R$ 250 mil), Paulista (R$ 400 mil), Tamandaré (R$ 500 mil), Goiana (R$ 925 mil) e Itamaracá (R$ 925 mil), somando R$ 3 milhões.

Em valores atualizados até agosto de 2018, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 6,7 milhões.

Para o Ministério Público, houve dispensa ilegal de licitação, pagamentos superfaturados ou por serviços não executados, ocultação de recursos mediante uso de contas de assessores parlamentares, saques na boca do caixa e movimentação para outras contas bancárias e pagamento e recebimento de vantagens indevidas.

Segundo as investigações, não houve comprovação na prestação de contas de distribuição dos vídeos.

O MPF apontou que a suposta fraude começou com um acordo entre Charles Lucena e os responsáveis pelo IBDI, Marcos Jatobá e Silva e Francisco Jatobá e Silva, para apresentação de emenda parlamentar que levou à obtenção da verba federal.

O recurso seria destinado ao instituto para a produção dos vídeos previstos nos convênios, mas, segundo as investigações, teria sido desviado e repartido.

Marcos Jatobá e Francisco Jatobá são acusados ainda de articularem com o servidor do Ministério do Turismo Marcelo Lima Ribeiro a aprovação dos convênios e das respectivas prestações de conta, mesmo havendo, para o MPF, irregularidades relativas à incapacidade técnica e operacional do IBDI e falhas nas propostas.

O servidor, que é um dos réus no processo, teria recebido parte dos recursos desviados, segundo o Ministério Público.

O MPF apontou ainda que Marcos Jatobá solicitou declaração falsa ao então secretário de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Wagneer Nascimento Queiroz de Brito – outro acusado na ação penal - , atestando que o IBDI dispunha de capacidade técnica para executar os convênios, com experiência de três anos na condução de projetos similares em Pernambuco.

O documento falso foi apresentado para análise do Ministério do Turismo antes da celebração dos convênios.

Wagneer de Brito também teria tido participação no desvio dos recursos.

Ele era o responsável pela empresa WNQ de Brito Empreendimentos, contratada pelo IBDI - por meio de processo de licitação irregular - para produção dos vídeos de promoção do turismo.

O MPF apurou que Wagneer de Brito aceitou emitir notas fiscais falsas por serviços não executados e devolver parte dos recursos recebidos para divisão entre os participantes da fraude.

Outra empresa contratada, segundo o MPF de forma irregular, para produção dos vídeos foi a Grave Produtora de Áudio, cujos responsáveis - Joélio Alves Rodrigues e Sandra Helena Araújo Valeriano - também são réus no processo.

Eles teriam participado do esquema de emissão de notas fiscais falsas, em valores superiores ao que de fato foi cobrado, com a devolução da diferença para ser desviada.

No total, de acordo com a investigação, o custo real dos vídeos feitos no âmbito dos convênios com o Ministério do Turismo foi de R$ 82.750, e não os R$ 3 milhões obtidos através de emenda parlamentar.

Também é acusada na ação penal Simone Gomes Lucena de Mello, esposa de Charles Lucena.

Para o MPF, ela participou do suposto esquema de ocultação da origem do dinheiro na medida em que ajudou a convencer pessoas que foram usadas como “laranjas” a abrirem contas bancárias que foram disponibilizadas para depósito e movimentação dos recursos desviados.

Essas pessoas constavam, de acordo com o Ministério Público, oficialmente como assessores parlamentares lotados no gabinete do ex-deputado.

Mas as investigações indicaram que pelo menos duas delas tinham registro de empregada doméstica e alegaram ter trabalhado na residência de Charles Lucena, e não na Câmara dos Deputados.

Planilhas e agendas encontradas na casa do ex-parlamentar, no cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, comprovaram o controle de uma série de contas bancárias de terceiros, segundo o MPF.

Ainda são alvos da ação penal proposta pelo MPF Joel Amaro da Silva, filho de Charles Lucena, e Geisielle Barbosa Vanderlei Gomes, que, de acordo com o MPF, conscientemente cederam as respectivas contas bancárias para dissimulação da origem do dinheiro supostamente desviado.

Além deles, Paulo Ricardo de Lima, que, para o Ministério Público, tomou parte nas articulações criminosas supostamente por Marcos e Francisco Jatobá.