Pelo menos metade das 35 metas consideradas prioritárias pelo governo nos primeiros cem dias de mandato dependerá da aprovação do Congresso Nacional, segundo levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em análise de consultores legislativos.

De acordo com o pacote anunciado nessa quarta-feira (23) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, cada ministério – à exceção da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional, excluídos por questões de segurança – será responsável por cumprir essas tarefas até 11 de abril.

Segundo Onyx, os objetivos não são necessariamente os mais importantes, mas os que têm “aplicabilidade” no curto prazo.

Constam da relação ao menos 18 propostas que, conforme forem trabalhadas pelo governo, necessitarão do aval da Câmara e do Senado.

Esse panorama pode dificultar o andamento das ações, já que questões cruciais, como as reformas da Previdência e a tributária ficaram de fora da lista, mas deverão ocupar boa parte das agendas da Câmara e do Senado neste ano. “Esse pacote é mais um norte sobre os pontos em que o governo quer avançar, mas essas metas podem mudar ao longo do tempo”, avalia o cientista político Lucas Aragão, sócio da consultoria Arko Advice.

Para Aragão, o governo terá um momento-chave em fevereiro não apenas na definição das presidências da Câmara e do Senado, mas da formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, por exemplo. “A governabilidade para este governo deve ser fácil de conquistar, mas difícil de manter.

Mas eu considero este início promissor, inclusive pela popularidade do governo”, analisa.

Orçamento Algumas medidas poderão escapar do Congresso a depender de como forem formuladas.

Um exemplo é a promessa do governo de criar o 13º para os beneficiários do Bolsa Família, promessa do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB).

Se o governo conseguir encaixar a 13ª parcela no orçamento atual (o que seria feito, segundo o ministério, com um “pente fino” para cortar benefícios irregulares), a questão pode ser resolvida com um decreto simples, sem necessidade de crivo do Legislativo.

Mas se for necessário aumentar o orçamento da área, o governo precisará pedir uma alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Há medidas que poderão mesmo ser impedidas pelo quadro de desequilíbrio fiscal e aplicação da EC 95 [o teto de gastos]”, afirma Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal.

Confira as medidas para os 100 primeiros dias