O professor de Direito Ambiental da Fundação Getulio Vargas Rômulo Sampaio credita o rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, à histórica falta de atenção com instituições, sistemas e mecanismos de implementação da legislação ambiental brasileira.
De acordo com ele, o acidente de Mariana deveria ter servido de lição para evitar esse tipo de catástrofe. “De nada adianta focar em novas leis se as instituições, sistemas e mecanismos de controle de atividades de risco não forem aperfeiçoados.
O Brasil precisa de uma verdadeira revolução regulatória em matéria de meio ambiente.
Isso significa investimento massivo na estruturação dos órgãos de controle, na capacitação de servidores, a curto e médio prazo, e na remodelagem das instituições a longo prazo”, afirma Sampaio.
O professor acrescenta. “Aos sistemas de monitoramento, acompanhamento, a análise do desempenho e as avaliações periódicas de segurança devem se incorporar instrumentos regulatórios criativos como auditorias periódicas por concorrentes, sistemas informatizados e uniformizados de autodeclaração de riscos e incentivos econômicos e mecanismos de mercado para fomentar novas tecnologias em segurança de barragens.
E tudo isso sem abandonar o clássico sistema de controle e sanção estatal por descumprimento das regras de prevenção”.
O especialista ressalta, no entanto, que o Brasil tem uma das melhores legislações de proteção ambiental do mundo.
A implementação dessa legislação, ele afirma, está construída sobre o modelo de norma e sanção e, claramente, esse sistema não está sendo eficiente para evitar grandes desastres.
Rômulo Sampaio explica que o Ministério Publico vai abrir investigação para apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem.
Ele lembra que no caso de Mariana, após detalhada investigação, o MP propôs ações criminais contra pessoas físicas por homicídio, extrapolando a esfera da lei de crimes ambientais.
O professor ressalta, contudo, que “não tem como saber o que irá acontecer com o caso de Brumadinho.
Tudo vai depender da investigação e do que for apurado sobre a extensão e a causa do acidente”.