O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) abriu um novo inquérito para apurar se a empresa Casa de Farinha fornece merenda escolar “em condições inapropriadas para o consumo”.
O inquérito foi aberto nesta terça-feira (22).
A promotora Carla Verônica Pereira Fernandes agora quer, segundo o despacho de abertura do inquérito, apurar “a qualidade nutricional da merenda escolar fornecida pela empresa Casa de Farinha”.
A representante do MPPE disse que “foi constatado que a empresa Casa de Farinha fraudava licitações neste município e tantos outros”. “Em operação conjunta do Ministério Público desta Comarca e a Polícia Civil foi constatado que a empresa Casa de Farinha S.A fraudava licitações neste município e tantos outros, fornecendo alimentos às escolas municipais em quantitativos menores que os contratados, ou em condições inapropriadas para o consumo.
A educação efetiva pressupõe fornecimento regular de merenda escolar que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério da Educação”, disse a promotora, em sua manifestação.
Segundo o MPPE, há “necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de medidas corretivas”.
A nova investigação vem após a Polícia Civil do Estado declarar, em coletiva de imprensa da Operação Ratatouille ano passado, que supostamente as crianças do Cabo de Santo Agostinho estavam “passando fome na escola para que esse grupo criminoso tivesse ganhos financeiros”.
Estas declarações foram feitas em 2018 pela delegada Patrícia Domingos, hoje afastada das investigações após a extinção da delegacia especializada em combate à corrupção.
Na época da Operação Ratatouille, foi revelado pela Polícia Civil que relatórios do Tribunal da Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) apontaram irregularidades na execução dos contratos e foram a base para o início da investigação policial junto com o MPPE.
Pela assessoria de imprensa, a Casa de Farinha afirmou que não foi notificada.