Por Tiago Lima Secretário Geral da Juventude do PSB de Pernambuco Acadêmico de Relações Internacionais O assunto do momento é a investigação do desvio de salários de assessores parlamentares para favorecimento do Flávio Bolsonaro.

O tema é oportuno para explicar um pouco de economia usando análise econômica do direito, os motivos que levam essa prática ser generalizada nas câmaras de vereadores e deputados do país inteiro.

O conceito relevante aqui se chama rent-seeking (busca de rendas).

O “rent” (renda) que se busca constitui um ganho econômico extra, em geral devido a algum tipo de posição privilegiada na economia, sem contrapartida econômica.

No nível individual uma das formas de medir esse “rent” é comparando o quanto uma pessoa ganha acima do que ela ganharia na segunda melhor atividade econômica que ela conseguiria exercer.

Em atividades que não possuem uma posição privilegiada relevante, praticamente não há diferença entre o ganho que ela tem na posição atual e o ganho que ela teria na próxima melhor escolha dela.

Por exemplo, um motorista que ganha R$2.400 por mês no local que está trabalhando hoje dificilmente ganharia muito menos se viesse a exercer a mesma função na empresa ao lado. É aqui que entram os incentivos que o setor público fornece por meio de leis e regulamentos para vereadores, deputados e senadores.

Cada um deles possui uma verba de gabinete muito alta que para ser usada pelo parlamentar exige a contratação de um número mínimo de assessores.

Agora você parlamentar detém de R$20.000 a R$100.000 para gastar por mês com contratações de pessoal.

Com esses recursos seria possível juntar uma equipe de alta competência e boa formação para atuar junto com o parlamentar em tempo integral, a salários compatíveis com o que elas ganhariam no mercado (rent = zero).

Mas quem disse que eles precisam contratar alguém com grande competência?

Se os R$ 7.000 que você usaria para contratar alguém competente que teria uma renda próxima de R$7.000 no mercado você usar para colocar alguém da sua confiança menos qualificado, ou alguém qualificado que simplesmente não vai trabalhar no gabinete ou vai passar lá de vez em nunca, o contratado sabe que se trata de uma renda além daquilo que ele conseguiria de outra forma.

Esse diferencial é uma “rent” (renda) do privilégio para o contratado, e é poder de barganha na mão do parlamentar porque ele é quem tem o poder decisório.

Para ele é muito fácil oferecer um acordo com o contratado onde parte desses recursos devem ser depositados de volta para ele.

Oferece R$7.000, o contratado recebe o valor legalmente via setor público e faz um depósito privado de R$2.000 para o parlamentar.

Se a melhor renda alternativa do contratado era um salário de R$2.400 no mercado, ele ainda está melhor em +R$2.600, ganhando R$5.000.

E o parlamentar embolsa R$2.000 a mais.

Ou seja, o contratado continua ganhando acima do que ganharia de outra forma, o parlamentar aumenta sua renda e cumpre a legislação que exige contratação de número mínimo de funcionários para usar a verba destinada a assessores.

Ganha-ganha.

Quem perde é o pobre cidadão pagador de imposto que, além do salário extraordinário que paga aos parlamentares com seus muitos privilégios e verbas extras, recebe menos de volta em forma de políticas públicas e leis bem pensadas.

Como o poder de barganha do parlamentar depende desse “rent” acima da melhor alternativa, e esse rent só é possível de ser obtido contratando incompetentes que vão trabalhar ou pessoas competentes que não irão trabalhar.

E esse é o perfil que é generalizado nas câmaras do legislativo brasileiro, fruto do rent-seeking.

Corrupção de baixo nível, mas com grande prejuízo social.

Como mudar esse quadro?

Investigar e punir esses casos é um começo importante, porque eles são generalizados em todas as cidades do país.

O segundo passo é mudar os incentivos, encontrar algum desenho legal que diminua o grau de liberdade que o parlamentar tem nas contratações.

Por exemplo, reduzindo o volume de dinheiro que eles têm para verbas de gabinete ou mudando outras regras de contratação.

Mas sem existir fiscalização a melhor das regras vai falhar e as práticas costumeiras vão seguir como sempre foram, então é muito importante que esses casos como o atual ganhem repercussão nacional e encaminhem até o fim.