Sem alarde, a Câmara de Vereadores do Recife assinou dois termos aditivos em contratos para auxílio-alimentação e combustível de parlamentares e servidores.

No aditivo contratual de auxílio-alimentação, a Câmara vai gastar 117 mil reais por mês com os cartões eletrônicos do benefício, totalizando em doze meses 1,4 milhão de reais.

No aditivo do combustível, o gasto total previsto em 2019 será de 1,6 milhão de reais.

Os dois aditivos, publicados no último sábado (19), totalizam mais de 3 milhões de reais em 2019.

A Câmara do Recife tem um orçamento anual de mais de 150 milhões de reais para atender apenas 39 parlamentares.

Segundo especialistas, o valor é alto “por a Constituição Federal prever um percentual fixo das receitas municipais para as Câmaras”. “Para diminuir, só uma mudança na Constituição pelo Congresso ou os próprios vereadores se autolimitando”, explica o especialista, sob reserva de fonte.

Em julho de 2018, o blog revelou, em mais uma polêmica na Casa, uma lei aumentou em 15% o auxílio-alimentação.

A OAB, ao interpretar a lei, entendeu que o aumento atingia também os parlamentares.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado estadual eleito Marco Aurélio (PRTB), negou o aumento para os vereadores, dizendo que só beneficiava os servidores.

Segundo nota oficial da Câmara, na época, os parlamentares continuariam a receber “apenas” 3 mil reais mensais de auxílio-alimentação, sem o aumento de 15%. “O projeto contempla apenas os servidores da Casa.

Os parlamentares são classificados como agentes políticos e não na qualidade de servidores.

O fato está descrito nas leis 259/2017 e 17997/2014, aprovadas pelo plenário da Câmara”, disse a nota.

Os vereadores já tentaram reajustar em 50% o auxílio-alimentação em 2017.

Após a repercussão nacional da questão, os vereadores revogaram o aumento do auxílio-alimentação, mantendo o valor de 3 mil reais.

A sociedade civil chegou a organizar protestos na Câmara e a TV Globo fez matérias nacionais, criticando os vereadores, na época.

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