Por Charbel Maroun, do Partido Novo, em artigo enviado ao blog O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto alterando as regras para a obtenção da posse de armas, trazendo à tona a questão do direito de legítima defesa do cidadão. É intrínseco ao ser humano o direito fundamental de autodefesa e o Brasil reconhece isso na Constituição, que, dentre outros, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade e no Código Penal quando garante o direito à legítima defesa para que o indivíduo possa repelir agressão a direito seu ou de outrem.

Por sua vez, o Estatuto do Desarmamento, ao criar restrições severas ao porte e posse de armas, deixou o cidadão impossibilitado de exercer o legítimo direito de se defender, causando um efeito perverso, pois o criminoso que não respeita a lei que proíbe matar, roubar e estuprar, também não respeita aquela que proíbe portar armas, ficando com exagerada vantagem em relação ao cidadão comum.

Não tem qualquer respaldo os argumentos de que mais armas geram mais violência, pois os fatos dizem o contrário.

Nos EUA, país com maior número de armas por habitante no mundo, segundo o Centro de Pesquisa para a Prevenção de Crimes, a taxa de crimes violentos caiu em 25% desde 2007.

A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, caiu de 5,6 para 4,2.

Comparando com o nosso vizinho o Paraguai, onde basta levar alguns documentos e em duas semanas você já pode comprar sua arma, desde 2002, diminuiu drasticamente o número de homicídios.

Partindo da sua taxa mais alta de homicídios por 100 mil habitantes (24,63), o país chegou a terceira menor taxa da América do Sul (7,98).

Já no Brasil, mais de uma década após a aprovação do estatuto do desarmamento, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%, mas as mortes por armas de fogo aumentaram, atingindo quase 60 mil homicídios por ano.

Somos o país que mais mata. É importante também trazer à luz o aspecto histórico e o fato de que a grande maioria dos tiranos como Mao-Tse Tung, Lênin, Stalin e Hitler buscaram desarmar sua população, com o intuito de facilitar a conquista do poder e impedir qualquer resistência. É também o caso da Venezuela, cujo governo desarmou a população para implantar uma ditadura.

Muitos dizem que permitir aos cidadãos portar armas não resolverá o problema da segurança.

Mas não é disso que se trata e sim de ter a liberdade para exercer o seu direito de se defender e defender a sua família. É a mesma situação de quando usamos um casaco em um dia frio.

Não buscamos mudar o clima na terra e sim nos proteger do frio.

Também não merece amparo o argumento de que a segurança é monopólio do estado através da polícia, pois assim poderíamos acabar com os extintores de incêndio já que existem bombeiros.

Além do que, decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a incapacidade do aparato estatal, são no sentido de que o Estado não tem o dever de garantir a segurança individual de cada cidadão, não havendo, por exemplo, qualquer responsabilidade em indenizar os indivíduos por falha na segurança pública.

O que corrobora com o fato de que o cidadão precisa ter o direito de utilizar os meios disponíveis para a sua defesa.

Do contrário, como tem dito o especialista em segurança pública Bené Barbosa, ao indivíduo sobra apenas o direito de morrer.