Agência Brasil - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou hoje (21) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses.

A medida será encaminhada à Assembleia Legislativa do estado, onde precisa ser aprovada.

Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano poderá renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais.

Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade.

Assim que o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás terá mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF).

Responsável por auxiliar estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no estado do Rio de Janeiro.

Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação.

Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações.

Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa.

Novos contratos foram proibidos por seis meses.

No dia 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal do estado.

O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas.

No mesmo dia, o governo de Roraima também decretou estado de calamidade financeira.

Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida.

Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação.

Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul haviam declarado calamidade financeira.