Segundo relatório do governo Michel Temer, impacto esperado da restrição do acesso seria redução de homicídios No jornal o Globo deste sábado Uma política de restrição ao acesso às armas de fogo tende a diminuir o número de homicídios.

Essa foi a constatação de um documento publicado em junho de 2018 pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que formulou políticas para reduzir as taxas de violência no país.

O estudo foi feito ainda durante o governo Michel Temer.

A Secretaria de Assuntos Estratégicos, no entanto, tem como uma de suas competências auxiliar a Presidência no planejamento de políticas e estratégias de longo prazo, além de contribuir para a discussão das opções estratégicas do país, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro.

A proposta vai contra o decreto assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou a posse de arma no Brasil.

Intitulado “Custos Econômicos da Criminalidade do Brasil”, a pesquisa destaca os dados da segurança pública no território nacional e apresenta possíveis políticas públicas na área.

Segundo o documento, apesar de ter 3% da população mundial, o Brasil responde por 14% dos homicídios do mundo, com taxas semelhantes a países como Ruanda e Congo.

Em relação à restrição de armas, os pesquisadores apontam que a redução de sua circulação aumentaria o preço dos armamentos nos mercados legal e ilegal, o que reduziria o efeito das armas de fogo nas estatísticas de homicídios.

O impacto esperado seria a redução dos homicídios com armas de fogo, que respondem pela maior parte desse tipo de crime.

Segundo o documento, a regulação das armas de fogo seria mais eficiente se focalizasse em indivíduos de alto risco.

O estudo aponta ainda que, apesar do Brasil estar, desde 2007 em um período marcado por um aumento no número de vítimas de homicídio, a evolução nas taxas desse crime não são equivalentes em âmbito regional.

Ou seja, a partir de 2008, algumas regiões, como o Norte e o Nordeste, presenciaram aumento no número de mortes violentas.

Durante o mesmo período, a região Sudeste presenciou uma tendência oposta, a de queda de homicídios.

PERDA DE PRODUÇÃO A pesquisa diz que cada homicídio de jovens de 13 a 25 anos equivaleria a uma perda na capacidade produtiva no país de cerca de R$ 550 mil.

De 1996 a 2015, o Brasil teria perdido R$ 450 bilhões em razão das mortes violentas de jovens.

Com esse cenário e o contexto de limitação orçamentária, o documento aponta que a melhora da eficiência das políticas de segurança pública depende do estabelecimento do que chamam de “política de segurança baseada em evidências”.

Essas políticas são um grupo de programas formulados com base nas melhores pesquisas da área que apontam quais intervenções na segurança pública funcionam.

Além da política de restrição à circulação de armas de fogo, outras políticas públicas propostas e com pequeno investimento público são a criação de programas de prevenção da evasão escolar e programas de prevenção focalizada em crianças criadas apenas pela mãe ou pelo pai.

O documento produzido pela Presidência da República também propõe o que chama de “inovações” na política de drogas.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, o comércio legal de alguns tipos de drogas poderia retirar recursos de organizações criminosasquecontrolamotráfico, levando à redução do número de homicídios.