Após ter o contrato de merenda escolar com a Prefeitura de Ipojuca rompido pela gestão municipal, a Casa de Farinha questionou nesta quinta-feira (17) os preços da nova fornecedora.
Para a empresa, os valores praticados pela concorrente são maiores e pode haver dano anual aos cofres públicos de R$ 3.412.160. “É possível constatar que o processo está direcionado para ser fechado com a empresa MCP Refeições – Nutrihouse, desde o seu início”, afirma.
A Casa de Farinha também acusou a Prefeitura de Ipojuca de negligenciar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade e da eficiência. “Ao contrário do que afirma o secretário municipal de Educação, Chico Amorim, a merenda da Casa de Farinha tem os valores unitários mais competitivos de R$ 2,52 e R$ 2,51 em lanche e almoço respectivamente.
Assim, não há o que se falar em economia, já que os valores conforme dito pelo próprio secretário da nova contratação será de R$ 2,69 e R$ 4,55”, aponta a empresa. “Quanto ao valor do contrato da Casa de Farinha, esse tem o valor anual de R$ 14.029.040,00, contra os R$ 20 milhões ofertados pela empresa MCP Refeições para atendimento para o mesmo objeto e condições contratuais”.
LEIA TAMBÉM » STJ nega recurso da Casa de Farinha para voltar a contratar com poder público » Após romper com Casa de Farinha, Ipojuca negocia merenda com nova empresa » Casa de Farinha entra com mandado de segurança para voltar a contratar » MP diz que Casa de Farinha não está proibida de prestar serviços já contratados » Desembargador nega liminar da Casa de Farinha para suspender proibição de entrar em licitação » Casa de Farinha anuncia demissão de 1,3 mil funcionários » Justiça de Ipojuca proíbe Casa de Farinha de participar de novas licitações No novo contrato, as refeições deverão ser entregues prontas, enquanto no que a gestão havia fechado com a Casa de Farinha em parte das escolas os ingredientes eram comprados para que a merenda fosse preparada nas próprias unidades.
A mudança foi usada pelo secretário municipal de Educação, Chico Amorim, como argumento. “Não há também no que se falar em economia quanto a possíveis reduções de merendeiras, visto que a rede atendida com a entrega do gênero alimentício é para apenas 18% dos alunos matriculados na rede de ensino”, contestou a Casa de Farinha. “Além do fato de que as escolas atendidas com a entrega de gênero alimentício, ou seja, de produção local, conforme previsto em contrato, justifica-se tão somente pela dificuldade de acesso para entrega dos insumos, em muitos engenhos só é possível a entrega através de veículo com tração 4x4, e mesmo em períodos de forte chuva, o acesso torna-se ainda mais hostil.
Portanto, não há que se falar na ’economia’ pelo fato de a merenda ser entregue pronta para consumo, quando se há risco iminente”.
O acerto inicial com a MCP Refeições é de seis meses, prazo que pode ser prorrogado ou reduzido de acordo com a licitação que deve ser iniciada nos próximos meses.
A expectativa da prefeitura é de concluir o processo licitatório até 30 de maio.
Há em Ipojuca 76 escolas municipais, com 22 mil alunos.
O secretário municipal de Educação afirmou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público estão acompanhando o processo.