O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no País, uma das suas principais promessas de campanha.
No discurso, ele afirmou que “outras coisas dependiam de mudança na lei, coisas que o Peninha (deputado federal Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina) e os outros vão tratar”, indicando que o porte deverá ser discutido no Legislativo.
Bolsonaro alegou que “a questão da arma sempre estava na ordem do dia” durante as viagens da campanha e da pré-campanha.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente criticou a exigência de comprovar a efetiva necessidade para conseguir a posse da arma. “Isso beirava a subjetividade”, disse.
Com o decreto, passam a ser pessoas reconhecidas com efetiva necessidade para o posse de armas: agentes públicos, inclusive os inativos, da área de segurança pública, integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência, administração penitenciária, do sistema socioeducativo e envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; militares ativos e inativos; residentes em área rural; residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, considerando as que tenham índices anuais de mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes em 2016 de acordo com o Atlas da Violência 2018; titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais; e colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército. “Preenchendo os requisitos, o cidadão de bem com toda certeza vai comprar essas armas”, afirmou ainda. “Foi feito por muitas pessoas de bem para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”.
Na prática, a posse de arma é a garantia para tê-la, enquanto o porte é para transportá-la.
A assinatura do decreto por Bolsonaro foi após uma reunião com os ministros.
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