Incentivos para o Nordeste Por Antonio S.

Magalhães Ribeiro, na página de Opinião do JC A decisão de prorrogar os incentivos fiscais voltados para o Nordeste foi acertada.

Matérias veiculadas na imprensa concederam, equivocadamente, o mesmo tratamento negativo tanto aos incentivos que nada acrescentam ao interesse nacional – alguns financiaram desde artistas milionários até festas de casamento –, quanto aqueles concedidos pela Sudene que são valiosos instrumentos de desenvolvimento regional e de combate às desigualdades no Brasil, uma vez que atraem investimentos e geram empregos, contribuindo para o crescimento econômico da região.

Os que se opuseram a essa decisão nivelaram todos aqueles atualmente em vigor, tratando-os igualmente como uma renúncia fiscal prejudicial às contas públicas.

Com isto, tentaram convencer da suposta inutilidade dos mesmos, defendendo a sua extinção, forma generalizada, como medida essencial ao equilíbrio fiscal.

Omitiram, no entanto, dados positivos sobre o Nordeste, os quais não seriam possíveis sem os incentivos utilizados, há décadas, para atrair negócios para a região.

A começar pelo crescimento do PIB médio anual de 2002 a 2015 que no Brasil foi de 2,9%, enquanto o PIB regional atingiu 3,3%.

O PIB per capita do Nordeste cresceu 33,6%, ante 25,4% do nacional, revelando uma expansão de suas atividades superior à da economia brasileira.

Se, de um lado, a Receita Federal registrou uma renuncia fiscal de R$ 13,4 bilhões decorrente desses incentivos – entre 2013 e 2017 –, por outro a Sudene informa que os investimentos a eles associados atingiram R$ 161,9 bilhões.

Foram 1608 empreendimentos implantados e modernizados, atendendo a 340 municípios e gerando 817 mil empregos.

Em Pernambuco, foram concedidos 300 incentivos (18,7% do total), sendo que 206 deles ocorreram com a redução de 75% do imposto de renda para as empresas.

Como se constata, os incentivos são essenciais para o Nordeste, para continuarmos a reduzir as desigualdades.

Antonio S.

Magalhães Ribeiro é diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene