O advogado Antônio Campos, neto do ex-governador Miguel Arraes e um dos membros do Conselho do Instituto Miguel Arraes (IMA) enviou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Eriberto Medeiros, um pedido de informações sobre a dispensa de licitação para a produção de dois livros em homenagem ao ex-governador. “Fiz um pedido cópia e informação.

Quero ver.

Autorizar imagem não significa concordar com valor e outros aspectos”, afirmou.

Veja a nota de esclarecimento, depois de ter dado o aval ao livro. “O perfil parlamentar Miguel Arraes de Alencar, parlamentar de muitas lutas, obra objeto de uma série de perfis parlamentares da Alepe, teve a não oposição da publicação da obra pela Alepe, pelo Instituto Miguel Arraes, em setembro de 2018, desde que respeitadas as normas legais, restringindo-se a responsabilidade/ autorização do Instituto, unicamente, em liberar as imagens de Miguel Arraes, o que ficou registrado através de documento hábil.

Qualquer outro aspecto, deve ser indagado a Alepe”. “Foi solicitada cópia do processo administrativo da Alepe sobre a publicação da obra, em 10.01.2019, para ter um maior conhecimento quanto aos pareceres, planilhas e decisão administrativa, para um posicionamento quanto aos outros aspectos, que envolvem a publicação da referida obra”, escreveu Antônio Campos, nesta quinta, na nota oficial.

Nesta manhã de quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de livros pela Assembleia Legislativa, para homenagear o falecido governador, ao custo total de 1,8 milhão de reais.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Assembleia Legislativa autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado.

A compra foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano.

Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, segundo o empenho oficial da despesa.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação.

Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar.

A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”. “Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo.

O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco.

Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia Legislativa para serem pagos a empresa. “Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro.

Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, afirmou o procurador Cristiano Pimentel.