Em artigo publicado nesta quinta-feira (10) em revista jurídica nacional, o advogado André Luís Callegari criticou o “modelo americano de plea bargain” que o novo ministro da Justiça, Sérgio Moro, quer implantar no Brasil, segundo recentes declarações.
Callegari é advogado do senador Fernando Bezerra Coelho nos processos e inquéritos decorrentes da Lava Jato, além de ser considerado um dos principais advogados criminalistas do país. “Se não bastassem uma série de motivos incompatíveis com o nosso sistema processual penal para importar um modelo americano, ainda teríamos que suportar vários outros que são criticados no próprio país de origem.
A ideia nefasta de importação de modelos sem uma sistematização adequada principalmente à nossa constituição federal deve ser rechaçada de plano”, disse Callegari, no artigo jurídico.
No Ministério Público, há apoio total à proposta de Moro.
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e da União deu aval, em nota, a criação do acordo penal para dar celeridade às ações judiciais com réus isolados, sem envolvimento com organizações criminosas (‘plea bargain’).
Leia aqui o artigo jurídico de André Luís Callegari.