Mais de 50 organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais e que atuam no Brasil, divulgaram na manhã desta quarta-feira, uma carta aberta ao General Santos Cruz em que manifestam “profunda preocupação” em relação à Medida Provisória 870/2019, que atribui ao Governo Federal “responsabilidades de coordenação e monitoramento do trabalho das organizações sociais em todo o território nacional”.
A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1o de janeiro.
A nova diretriz foi recebida com “enorme inquietação” por este grupo da sociedade civil “em razão de seu caráter antidemocrático e por julgarem se tratar de uma medida inconstitucional”.
No documento, as organizações ressaltam a importância de uma sociedade civil livre para exercer seu papel de forma autônoma e reafirmam que qualquer “interferência estatal no funcionamento das ONGs é definitivamente vedada pela Constituição Federal”. “Em defesa da democracia e do respeito à CF”, o grupo solicita audiência junto ao ministro responsável, General Santos Cruz, com o intuito de que um espaço de diálogo sobre o tema se estabeleça e para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a constitucionalidade da MP.
O grupo diz que “segue em articulação” para se reunir também com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, a fim de aprofundar o debate sobre o tema junto a parlamentares dado o papel determinante do Congresso Nacional para a tramitação da MP.
As organizações buscam ainda interlocução com a Procuradoria-Geral da República para que a conformidade constitucional da medida seja devidamente avaliada e tratada pelas instituições.