O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, fez um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), após ter vários habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O prefeito está preso no Cotel desde 19 de outubro, após a deflagração da Operação Abismo, da Polícia Federal.
O pedido foi apresentado no STF em 21 de dezembro, sendo distribuído para a ministra Carmen Lúcia, que já havia sido sorteada relatora de outros habeas corpus protocolados por outros presos da Operação.
Por já ter sido sorteada relatora de habeas corpus da mesma operação, ficou como “preventa” em relação ao pedido de Lula Cabral.
Como o STF entrou em recesso em 20 de dezembro, o habeas corpus foi enviado para decisão do presidente do Tribunal, Dias Toffoli.
Ainda não há decisão do presidente do STF sobre o pedido.
Advogado local que acompanha o processo diz acreditar que o pedido é de difícil sucesso. “O pedido contraria a súmula do STF que não permite habeas corpus contra negativa de liminar de ministro do STJ”.
O pedido ao STF pretende reformar decisões da ministra Laurita Vaz, do STJ, que negou vários habeas corpus do prefeito.