Nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou que notificou o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), sobre o julgamento do órgão, em auditoria especial, da obra da Ponte Jaime Gusmão, que ligaria os bairros Monteiro-Iputinga.

Em novembro, o TCE havia julgado a obra irregular.

Segundo o órgão, a obra de responsabilidade da URB Recife (empresa pública da Prefeitura do Recife) está paralisada há quatro anos.

A decisão de notificar o gestor foi da conselheira Teresa Duere, relatora da auditoria especial que analisou a obra da Ponte Monteiro-Iputinga, atendendo pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

De acordo com as entidades, o MPCO requereu a notificação do prefeito, para que o gestor tomasse ciência das irregularidades na obra e adotasse providências em relação às condutas do URB Recife.

Segundo o MPCO, o prefeito deve adotar providências em relação “a omissão” da URB Recife em sanar as irregularidades da obra, por ser o chefe do Poder Executivo. “A auditoria especial foi julgada irregular, com débito e multas, mas, da leitura dos autos, vê-se que o Senhor Prefeito do Recife, por não ser parte no referido processo de auditoria especial, não foi cientificado das irregularidades apontadas pelo TCE. É mais que urgente cientificar o Senhor Prefeito do Recife, como chefe máximo do Poder Executivo, para que adote medidas saneadoras e disciplinares em relação a URB Recife e seus agentes, com respaldo no poder hierárquico-disciplinar do Chefe do Poder Executivo Municipal”, afirmou o procurador Cristiano Pimentel, responsável pelo pedido do MPCO.

A obra teve seu contrato assinado em 2012, ainda na gestão de João da Costa.

A gestão do prefeito Geraldo Júlio (PSB), segundo o relatório técnico do TCE, assinou um Primeiro Termo Aditivo Contratual em novembro de 2013.

Foram aplicados mais de 10 milhões de reais de recursos públicos na obra, com orçamento total de 42 milhões.

A construção parou em 2014, com menos de um terço estava concluída, do lado da Iputinga.

A obra contava com recursos iniciais do Banco Mundial.

De acordo com o TCE, o organismo internacional se retirou do projeto, após a atual gestão da Prefeitura do Recife não dar solução para a continuidade da obra paralisada.

Segundo o relatório técnico do TCE, foi descumprido pela Prefeitura o acordo internacional sobre a obra.

Segundo o julgamento do TCE, houve “sucessivos e injustificáveis atrasos nas obras geram um desequilíbrio financeiro no contrato” e “ausência de uma ação efetiva da administração da URB Recife, quanto às medidas administrativas para a identificação da inadimplência do contratado, no sentido da não retomada da execução dos serviços, mesmo após a liberação de áreas para frentes de serviços, contribuindo para a paralisação integral das obras”.

Outro ponto abordado pelo MPCO, em seu requerimento, é que a prefeitura estaria se omitindo de punir os responsáveis pelo estado da obra.

O MPCO afirma que houve a “tardia abertura de processo administrativo, somente ocorrida em 26/12/2014, depois de transcorridos quase três anos de contrato, além de também deixar de concluí-lo, uma vez que o mesmo jaz inerte desde 16/03/2015, podendo ser caracterizada como negligência do jurisdicionado”.

O prefeito Geraldo Júlio recebeu a notificação em 21 de dezembro do ano passado.

Segundo o MPCO, a conduta do gestor será analisada nas suas contas anuais de 2018. “Poderá haver responsabilização pessoal do gestor, caso não se resolva o problema da obra abandonada pela Prefeitura”, diz o procurador Cristiano Pimentel.