O governador Paulo Câmara (PSB) voltou a defender nesta segunda-feira (7) o 13º salário do Bolsa Família aprovado em Pernambuco.
Apesar de o valor médio pago por mês ser de R$ 184,13, menor do que os R$ 250 mensais necessários para que o beneficiário receba R$ 150 no ano, o socialista afirmou em entrevista à TV Globo que “isso já foi devidamente estudado”. “É justiça tributária, devolver o ICMS daqueles que têm mais vulnerabilidade”, defendeu. “As pessoas vão ficar satisfeitas.
Vão receber o 13º do governo federal e vão ter uma renda extra de cerca de R$ 150”.
De acordo com a lei sancionada por Paulo Câmara há um mês, o projeto foi criado para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do Bolsa Família.
Segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, com nota fiscal, poderão receber até R$ 150 por ano em créditos.
Para isso, foram adicionados itens ao Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecep), com uma cobrança de mais 2% de ICMS.
Passam a fazer parte do fundo: refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos. “Nós fizemos isso de maneira consensual de produtos não essenciais”, defendeu. “Fizemos uma ação muito mais importante, a redução da alíquota de ICMS no óleo diesel, que atinge toda a indústria pernambucana.
Vai fazer a diferença na geração de emprego e renda”.