Presidente nacional do MDB, o senador Romero Jucá (RR) apresentou em abril do ano passado um projeto de lei para atribuir à Justiça Eleitoral a competência para julgar ações sobre disputa intrapartidária.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado federal Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jucá, autor do projeto, tentou retirar o comando do partido em Pernambuco do deputado federal eleito Raul Henry, para entregá-lo ao senador Fernando Bezerra Coelho.

Henry levou o caso à Justiça comum, hoje responsável por ações do tipo, que manteve a presidência com ele e o MDB na chapa do governador Paulo Câmara (PSB).

Em seu relatório, Pacheco citou o texto da relatora no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “A transferência, da justiça comum para a justiça eleitoral, da competência para apreciar ações judiciais que versem sobre disputa intrapartidária trará inúmeros benefícios aos partidos e respectivos filiados, e, consequentemente, ao processo eleitoral, tendo em vista a maior celeridade e a familiaridade com a matéria por parte dessa justiça especializada”, argumentou a senadora.

Pacheco sugeriu a aprovação do projeto da forma como ele está.

Dessa forma, não teria que voltar para o Senado.

O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário.

A Câmara está em recesso e os trabalhos serão retomados em fevereiro.

Entenda o caso em Pernambuco Opositor de Paulo Câmara, Fernando Bezerra Coelho se filiou ao MDB em setembro de 2017, com a promessa de Jucá de assumir a presidência no Estado.

Para isso, seria feita uma intervenção, dissolvendo o diretório local.

Depois da chegada de FBC, o atual presidente do partido, o vice-governador Raul Henry, levou a briga à Justiça e em outubro conseguiu a primeira liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), impedindo os dois processos de dissolução instaurados.

Após um imbróglio ainda no Estado, o MDB nacional levou a questão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu decisão favorável a Jucá.

Com isso, o partido conseguiu intervir em Pernambuco, dissolvendo o diretório estadual e instalando uma comissão provisória que tinha Fernando Bezerra Coelho como presidente.

O cenário ficou assim por três dias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, porém, acatou o argumento de Raul Henry de que há conflito de competência e que caberia ao TJPE decidir sobre a questão, não ao TSE.

Jucá recorreu ao próprio ministro.

Quase um ano depois, o caso segue no Supremo.