Em entendimento com o governador Paulo Câmara, o Procurador-geral do Estado, César Caúla, decidiu não continuar na gestão que se inicia em 2019.

Caula afirmou ao governador que gostaria de ter mais tempo para voltar a advogar e cuidar da vida pessoal e foi atendido.

Pelas redes sociais, o advogado publicou um agradecimento ao governador Paulo Câmara. “Agora que estou próximo a concluir o período de titularização do honroso cargo de Procurador Geral do Estado, venho externar publicamente meu mais sincero agradecimento ao Governador Paulo Câmara pelo privilégio de haver podido servir ao povo de Pernambuco sob seu comando ao longo desses intensos quatro anos de seu primeiro mandato.

Sinto-me obrigado, por dever de justiça, a expressar aqui meu elogio público a esse governador qualificado, trabalhador, humilde, correto, cordato e bem intencionado. É raro encontrar um mandatário com tão alto grau de comprometimento com a causa pública e com sua missão de servir, sempre preocupado com as necessidades da população.

Desejo ao Governador Paulo Câmara e a todos que integram a equipe de sua nova gestão muito sucesso e que Pernambuco possa colher os frutos do trabalho árduo que foi feito até aqui e que seguirá sendo empreendido”.

Nesta sexta-feira (28/12), o site da entidade apresenta o Balanço de Gestão 2015-2018, documento que compila as ações desenvolvidas e os resultados alcançados durante a gestão do procurador-geral à frente da PGE-PE, instituição responsável pela representação judicial do Estado, consultoria jurídica aos órgãos estaduais e cobrança da dívida ativa.

A publicação está disponível no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br).

Veja abaixo. “No quadriênio 2015-2018, a PGE-PE fortaleceu o exercício de sua missão institucional de defesa do interesse público por meio de uma série de ações relevantes”, indica o documento ao elencar os destaques da gestão. “Alguns temas de grande impacto na sociedade foram conduzidos pela Procuradoria, com repercussões significativamente positivas para as políticas públicas e para a saúde financeira do Estado de Pernambuco”, entre elas a atuação na rescisão do contrato da Arena Pernambuco, a intervenção no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR) e posterior declaração de caducidade do contrato de PPP do presídio.

Durante a gestão, a PGE-PE obteve diversas decisões favoráveis em ações no Supremo Tribunal Federal, inclusive para garantir ao Estado de Pernambuco o acesso aos valores das multas por repatriação, a retirada do Estado de cadastro de inadimplência e a renegociação da dívida com a União, entre outras.

Também atuou em conjunto com demais estados, no âmbito do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), fortalecendo a defesa do federalismo seja em ações conjuntas nos Tribunais Superiores, seja na gestão junto a órgãos federais.

O procurador-geral César Caúla seguirá como integrante do Conselho Consultivo do Conpeg, para o qual foi eleito no início de dezembro.

A PGE-PE teve atuação, ao lado da Secretaria da Fazenda, nas duas edições do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), resultando em um montante total de dívidas regularizadas de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Recentemente, promoveu a formalização de acordos diretos com o Governo do Estado para pagamento a credores de precatórios, no montante de R$ 99 milhões, metade do que foi disponibilizado pelo Governo do Estado para quitar essas dívidas judiciais.

A Procuradoria estreitou seu trabalho de consultoria e orientação jurídica aos órgãos e entes estaduais, por meio do trabalho da Procuradoria Consultiva – com edição de boletins informativos e cartilhas, reuniões, grupos de trabalho e pareceres – e do Centro de Estudos Jurídicos, que realizou 115 eventos em quatro anos com 13.970 inscritos.

No trabalho de cobrança da dívida ativa, a Procuradoria da Fazenda recuperou cerca R$ 751 milhões entre 2015 e 2018.

Ao mesmo tempo, na instituição foram realizadas iniciativas de aprimoramento de suas competências a fim de garantir à organização um novo patamar de maturidade institucional, além de medidas que valorizaram ainda mais o corpo qualificado de procuradores e servidores e incrementaram a infraestrutura da PGE.

Entre elas, a reforma do prédio anexo propiciando novas instalações para vários setores, o sexto concurso para procurador do Estado (concluído) e o primeiro para cargos administrativos (em andamento).

Este ano, o governador Paulo Câmara propôs e a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou mudança na Constituição Estadual para que o cargo de procurador-geral passe a escolhido exclusivamente entre os integrantes da carreira, ativos ou inativos.

A Procuradoria também construiu coletivamente o Plano Estratégico 2019-2021, também disponível no site da PGE-PE.

A elaboração do Plano e a publicação do balanço de gestão foi coordenada pelo gestor executivo da PGE-PE, Cristian Alves.