Está em tramitação na Câmara do Recife um projeto de lei que pretende ampliar a licença-paternidade dos servidores municipais da capital pernambucana.
Hoje, o período é de 20 dias, mas a proposta é de ampliar para 180 dias, com validade de um ano após o nascimento ou a adoção.
A justificativa do projeto aponta que o objetivo é de reduzir as desigualdades de gênero e “promover uma cultura de justa divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres, tendo como ponto de partida os cuidados com os filhos durante o primeiro ano de vida”. “Esta proposição é fruto do reconhecimento de costumes sociais machistas em que a responsabilidade sobre a prole recai exclusiva ou majoritariamente sobre as mulheres”, afirma a proposta. É apontada a desigualdade salarial entre mulheres e homens de cerca de 25% e a menor participação de mulheres em cargos de chefia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além da maior probabilidade de demissão após a gravidez, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) no dia 21 de novembro.
A Câmara do Recife está em recesso parlamentar até fevereiro.