O reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado.
Serão 2% a partir de 1º de outubro de 2018, com o pagamento efetivo em fevereiro de 2019, e 4% a partir de 1º de maio de 2019, sobre o salário de abril de 2019.
De acordo com o projeto de lei, o impacto financeiro no orçamento de 2018 é estimado em R$ 5,7 milhões, no período de outubro a dezembro, incluindo o 13º salário.
Em 2019, é calculado pelo tribunal em R$ 37 milhões.
Em 2020 esse valor sobe para aproximadamente R$ 39 milhões.
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Dois deles criam o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados e o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
O terceiro estabelece que a função de ajudante de ordens da Mesa Diretora do Poder Judiciário do Estado poderá ser exercida por tenente coronel, com gratificação de R$ 2.038,05.
A proposta tem impacto de R$ 6.258 em 2018 e nos próximos anos de R$ 16.687,97 ao ano, podendo ser absorvida no orçamento, segundo a Assembleia Legislativa.
O último projeto de lei aprovado faz alterações no plano de cargos e carreiras dos servidores.
Deputados A Assembleia Legislativa também aprovou a manutenção dos salários dos deputados no mesmo patamar do que os que foram aprovados em 2015, ou seja, R$ 25.322,25.
Naquele ano, o reajuste foi de 26,3437%.
Além dos salários, o deputado têm direito a ajuda de custo de R$ 25.322,25 no início e no final do mandato parlamentar e a diárias para viagens para o interior do Estado no valor de R$ 519,92 e de R$ 909,89 para viagens interestaduais.
Reforma administrativa Foi aprovada ainda, por unanimidade, a reforma administrativa proposta pelo governador Paulo Câmara (PSB) para o segundo mandato.
Entre as mudanças, será criada a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas.
Além disso, Recursos Hídricos passa a ser uma secretaria, englobando também as áreas de infraestrutura e transportes.
As pastas de Cidades e Habitação passarão a ser uma só.
A Secretaria de Educação vai incorporar a área de esportes, que hoje está na pasta de Turismo e Lazer.
A pasta de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Com isso, a estrutura do governo fica com as secretarias de: Políticas de Prevenção às Drogas; Infraestrutura e Recursos Hídricos; Educação; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Urbano e Habitação; Casa Militar; Casa Civil; Controladoria Geral do Estado; Fazenda; Mulher; Administração; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Defesa Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Educação; Imprensa; Justiça e Direitos Humanos; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação; Planejamento e Gestão; Saúde; e Turismo e Lazer.
Há ainda a Assessoria Especial, o Gabinete de Projetos Estratégicos, o Gabinete do Governador, a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa, Procuradoria Geral do Estado e a Vice-governadoria.